Ao final do primeiro bimestre letivo, D. Ana Maria, diretora de escola, solicitou à coordenação pedagógica, após a Reunião do Conselho de Classe, a relação nominal dos alunos faltosos, pois sua incumbência, conforme a Lei de Diretrizes e Bases é:

Margareti, aluna regularmente matriculada no Ensino Médio noturno, é adventista e precisou faltar à aula na sexta-feira, data em que haveria prova de Biologia. Segundo o artigo 7º-A da Lei de Diretrizes e Bases, lhe é assegurado, o direito de:

Conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), a educação básica, nos níveis fundamental e médio, deve ser organizada de acordo com algumas regras comuns. Dentre elas, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios, EXCETO:

A Base Nacional Comum Curricular - BNCC e os currículos se identificam na comunhão de princípios e valores que orientam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e as Diretrizes Curriculares Nacionais. Tendo em vista essa comunhão de princípios e valores, pode-se afirmar que:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Sendo assim, assinale a alternativa CORRETA.

No dia 10 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996 foi alterada pela Lei nº 14.164/2021 para incluir:

I. conteúdo para a valorização do multiculturalismo nas matrizes históricas e culturais brasileiras.

II. conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.

III. a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada anualmente.

IV. como temas transversais, conteúdos relacionados à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher.

Estão corretas apenas:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9394/96, no decorrer dos anos vem sendo atualizada e passou a incluir temas que foram ganhando importância na sociedade. Em 2017, foi incluído o artigo 35-A no Ensino Médio, referente à Base Nacional Comum Curricular, contemplando para o currículo dessa etapa, a obrigatoriedade:

I. dos estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.

II. do estudo sobre os símbolos nacionais como tema transversal.

III. do ensino das ciências da natureza e da matemática como disciplina eletiva.

IV. os itinerários formativos, organizados por meio de diferentes arranjos curriculares.

V. do estudo da língua inglesa e de outras línguas estrangeiras, em caráter optativo.

Estão corretas apenas:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental foram instituídas por meio da Resolução nº 2, de 15 de julho de 2012 (MEC/CNE) e estabelecem que os conhecimentos relativos à educação ambiental inseridos nos currículos da Educação Básica, bem como do Ensino Superior devem ocorrer por meio:

O decreto que dispõe sobre atendimento educacional especializado é o

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais,