2926294 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-MG
Orgão: IF-MG

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LegislaçãoLei 11.091/2005: Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos Educação

Assinale a alternativa incorreta com base nas disposições previstas na Lei n.º 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

A

A Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira é vinculada ao Ministério da Educação, e tem por finalidade acompanhar, assessorar e avaliar a implementação do Plano de Carreira, cabendo-lhe dentro de suas finalidades a proposição de normas regulamentadoras relativas às diretrizes gerais, ingresso, progressão, capacitação e avaliação de desempenho.

B

Os percentuais do Incentivo à Qualificação não são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.

C

A transposição aos respectivos cargos, e inclusão dos servidores na nova situação, obedecida a correspondência, identidade e similaridade de atribuições entre o cargo de origem e o cargo em que for enquadrado é uma das formas previstas em lei de racionalização dos cargos integrantes do Plano de Carreira da Lei n.º 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

D

O enquadramento do servidor na Matriz Hierárquica será efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a publicação da Lei n.º 11.091/2005, observando-se, o posicionamento inicial no nível de capacitação I do nível de classificação a que pertence o cargo e o tempo de efetivo exercício no serviço público federal.

E

O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.

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2926293 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-MG
Orgão: IF-MG

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Técnico de Contabilidade
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Laboratório - Eletroeletrônica
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Técnico de TI
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LegislaçãoLei 11.091/2005: Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos Educação

Assinale a alternativa correta com base nas disposições previstas na Lei n.º 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

A

Nos termos da lei, nível de classificação é o conjunto de cargos de hierarquia diversa, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições;

B

A garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal é um dos princípios previstos na gestão dos cargos do plano de carreira dos técnico-administrativos em educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.

C

Os cargos do Plano de Carreira são organizados em 4 (quatro) níveis de classificação, A, B, C e D, de acordo com o disposto com o nível de classificação previsto em lei.

D

A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento acarretará mudança de nível de classificação.

E

O resultado favorável na avaliação de desempenho não é critério determinante para liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado.

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2926292 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-MG
Orgão: IF-MG

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Técnico de Contabilidade
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Laboratório - Eletroeletrônica
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Técnico de TI
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LegislaçãoLei 11.892/2008: Institutos Federais

Leia as afirmações sobre os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Institutos Federais) e depois responda à questão:

I - Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi. II - Os Institutos Federais são instituições que possuem natureza jurídica autárquica e são detentores de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar. III - Os Institutos Federais exercem o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais. IV - Os Institutos Federais têm autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial. V - Os Institutos Federais podem registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, mediante autorização do seu Conselho Superior, aplicando-se, no caso da oferta de cursos à distância, a legislação específica.

Após ler as afirmações, a alternativa CORRETA é:

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2926136 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFG
Orgão: UFG

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Tecnólogo - Segurança Institucional
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Universidades e Institutos Federais

Sobre o que a Resolução CONSUNI Nº 12/2017 dispõe?

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2924258 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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Assistente de Administração
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Universidades e Institutos FederaisUniversidades FederaisUFRJ: Universidade Federal do Rio de Janeiro

A Universidade Federal do Rio de Janeiro, instituição de ensino, pesquisa e extensão, é pessoa jurídica de direito público, estruturada na forma de autarquia de natureza especial. De acordo com o Estatuto da UFRJ, é correto afirmar que a universidade é dotada:

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2923862 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Nosso Rumo
Orgão: FIEC

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Especialista em TI
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Acerca da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura – FIEC, é correto afirmar que

A

é uma escola técnica e pré-vestibular com sede no Município de Indaiatuba e unidades em munícipios vizinhos.

B

a escola técnica é referência nacional no ensino profissionalizante e oferece uma das mais completas infraestruturas do país.

C

trata-se de uma escola técnica que é referência nacional, que oferece, além de cursos técnicos e tecnólogos, alguns cursos de graduação com duração de até 4 anos.

D

é uma escola técnica que oferece diversos cursos técnicos, com desconto e prioridade aos filhos de trabalhadores da indústria indaiatubana.

E

a Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura- Fiec promove em parceria com a Prefeitura de Indaiatuba, Educação e Cultura, desde 1980.

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2923861 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Nosso Rumo
Orgão: FIEC

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Especialista em TI
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Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um curso técnico oferecido pela FIEC (Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura).

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2921627 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: UNIOESTE

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Pedagogo
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Aspectos Constitucionais

Em relação ao Direito à Educação, marque a alternativa incorreta:

A

Educação é Direito de todos, na perspectiva da Lei.

B

Por mais que a educação seja direito de todos, ainda observamos dificuldades de acesso e permanência de crianças e adolescentes em processo de escolarização devido a diversos fatores que não dependem exclusivamente da escola em si.

C

Estar inserido na educação formal é direito e prerrogativa legal de crianças e adolescentes, garantidas as condicionalidades de inserção social ampla.

D

É fator determinante as condições sociais de acesso e permanência na Educação Básica.

E

Não há necessidade de adolescentes concluírem a Educação básica, pois isso depende da vontade exclusiva dos pais e/ou responsáveis.

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2919981 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FGV
Orgão: ALEMA

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Técnico de Gestão Administrativa - Pedagogo
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Aspectos Constitucionais

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

A

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos de idade (Art. 208).

B

O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários alternativos das escolas públicas de ensino fundamental (Art. 210).

C

O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I – cumprimento das normas gerais da educação nacional; II – autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público (Art. 209).

D

A União aplicará, anualmente, nunca menos de dez, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios quinze por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino (Art. 212).

E

As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas em cotas iguais, sem levar em conta o número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino (Art. 212).

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2919980 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FGV
Orgão: ALEMA

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Técnico de Gestão Administrativa - Pedagogo
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Aspectos Constitucionais

O Art. 206 da Constituição Federal de 1988 dispõe que o ensino será ministrado com base em determinados princípios. Avalie se tais princípios incluem:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. IV. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
Estão corretos os princípios: