De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, o Sistema Nacional de Educação é tema que vem suscitando o aprofundamento da compreensão sobre sistema, no contexto da história da educação, nesta Nação tão diversa geográfica, econômica, social e culturalmente. O que a proposta de organização do Sistema Nacional de Educação enfrenta é, fundamentalmente:

I.Dificuldade de aceitação por parte dos gestores educacionais, visto que essa proposta de organização envolve um sistema de padronização nacional das políticas educacionais sem levar em consideração as diferenças regionais brasileiras.

PORQUE

II.O desafio de superar a fragmentação das políticas públicas e a desarticulação institucional dos sistemas de ensino entre si, diante do impacto na estrutura do financiamento, comprometendo a conquista da qualidade social das aprendizagens, mediante conquista de uma articulação orgânica.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, no que se refere ao acesso e à permanência para a conquista da qualidade social, descrevem quanto à obrigatoriedade de permanência do estudante na escola, principalmente no Ensino Fundamental. Há, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) exigências que se centram nas relações entre a escola, os pais ou responsáveis e a comunidade. Dentre elas, cabem à escola e aos sistemas de ensino as seguintes responsabilidades, descritas a seguir: Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

(__)Notificar ao Ministério da Educação, por meio de relatório unificado, a relação dos estudantes que apresentem quantidade de faltas acima de trinta por cento do percentual permitido em lei.

(__)Informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos estudantes, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Conforme se observa no Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau (SC), existe uma concepção a respeito do conceito de deficiência. Sobre esse assunto, marque a alternativa que se apresenta corretamente:

Sobre a instituição de ensino como espaço de formação continuada e de aperfeiçoamento profissional voltado para a qualificação da ação docente, marque a alternativa que se relaciona corretamente à atividade do docente, segundo o Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau, 2021:

A lei de n.º 14.113/20, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em seu Art. 8º, diz:

"Para os fins da distribuição dos recursos de que trata esta Lei, serão consideradas exclusivamente as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no censo escolar mais atualizado, realizado anualmente pelo(a) ".

Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

Nos últimos anos, o mundo vem passando por uma transição alimentar com o aumento do consumo de produtos ultraprocessados e a redução de alimentos in natura. No Brasil, esse fenômeno tem crescido na última década, principalmente por conta de fatores psicológicos, questões socioculturais, condição financeira das famílias e avanço no marketing sobre alimentos ultraprocessados. Pensando em soluções para minimizar esse impacto na vida das crianças, Escolas Básicas Municipais (EBMs) e Centros de Educação Infantil (CEIs) de Blumenau receberam dois projetos de Educação Alimentar e Nutricional (EAN), os quais são (PMB, 2023):

A resolução n.º 001/19, do Conselho Municipal de Educação (CME)/Blumenau, fixa normas para a elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP) e Regimento Interno das Instituições de Educação Básica, Integrantes no Sistema Municipal de Ensino do Município de Blumenau. Ao encontro dessa resolução, em seu § 2º, no Art. 5º, afirma-se que o CME, após a data de recebimento, deve avaliar e emitir parecer sobre o Projeto Político Pedagógico (PPP) no prazo máximo de:

De acordo com o §2º, do artigo 9º, da lei complementar n.º 994/15, que aprova o Plano Municipal de Educação (PME) e dá outras providências, é correto afirmar que:

O Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei n.º 13.005/14, definiu diretrizes que devem guiar a educação brasileira nesse período e estabeleceu metas a serem cumpridas na vigência. Ao encontro disso, o fortalecimento do regime de colaboração entre os Estados e respectivos Municípios incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação, cooperação e:

O Decreto n.º 7611/11, que dispõe sobre a Educação Especial no atendimento educacional especializado e dá outras providências, em seu Art. 3º, afirma que, entre outros, é objetivo do atendimento educacional especializado: