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Em consonância com as disposições constantes na Resolução CONSUP IFMT 91, de 15 de dezembro de 2014, assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, os espaços do seguinte texto:

Após apuração dos fatos, a Comissão poderá adotar a pena de_____________ , além de recomendações ao__________ , com fundamentação que constará no respectivo parecer, assinado por todos seus membros____________ , com ciência do(s) faltoso(s), em caso de infração.

 

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3267907 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Verbena
Orgão: IFN-MG
Leia o texto a seguir.

Cabe ao Estado promover e incentivar políticas de reparações, no que cumpre ao disposto na Constituição Federal, Art. 205, que assinala o dever do Estado de garantir indistintamente, por meio da educação, iguais direitos para o pleno desenvolvimento de todos e de cada um, enquanto pessoa, cidadão ou profissional.

BRASIL, 2004, p. 11.

Nesse sentido,
 

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De acordo com o Estatuto do IFNMG, o Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, é composto, dentre outros componentes, de representação de
 

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Segundo o Decreto nº 5.154/2004, a articulação entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio poderá ocorrer de forma
 

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Segundo a Lei nº 9.394/1996, torna-se componente curricular obrigatório, nos estabelecimentos de ensino
 

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Segundo a Lei nº 11.892/2008, dentro da estrutura organizacional dos Institutos Federais, o órgão consultivo composto pelo Reitor, pelos Pró-Reitores e pelo Diretor-Geral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal é o
 

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De acordo com a Lei nº 12.772/2012, a progressão na Carreira de Magistério Superior ocorrerá com o cumprimento do interstício de
 

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3265340 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Iguaraçu-PR
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De acordo com o Art. 213 da Constituição Federal, qual das seguintes condições é um requisito para que escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas recebam recursos públicos?
 

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3265339 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Iguaraçu-PR
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Uma das principais finalidades estabelecidas pelo Artigo 70-A da Constituição, conforme promulgado pela Lei nº 13.010 de 2014, é:
 

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3265338 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Iguaraçu-PR
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A Lei 11.947/2009, Art. 2º, ao estabelecer as diretrizes da alimentação escolar, determina:

I - o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis.

II – a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem.

III – o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar.

VI - o direito à alimentação escolar, desde que haja segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária, sendo obrigatória a alimentação dentro da instituição escolar.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:

 

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