O Brasil é uma federação, em que cada ente federado possui atribuições específicas em níveis federal, estadual e municipal. Nesse sentido, o planejamento dessas ações é preponderante para assegurar a efetividade das ações tomadas. Leia as asserções seguintes e destaque a que apresenta um erro na definição dos níveis em relação às atribuições respectivas.

A Resolução CNE:CEB07/2010 estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. Em seu artigo 6º são definidos os princípios norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, que são:

As Diretrizes Curriculares Nacionais são definidas por meio da Lei Federal n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Assinale a asserção seguinte que não contempla a amplitude definida pela respectiva Lei.

Sobre o texto descrito na Base Nacional Comum Curricular, é incorreto afirmar:

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, assinale posteriormente a alternativa verdadeira.

I – Em observância ao direito assegurado constitucionalmente, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a Educação Infantil passa a ser obrigatória para todas as crianças de 4 e 5 anos.

II – A primeira etapa da Educação Básica, considerada o início e o fundamento do processo educacional, é a Educação Infantil.

III – A Educação Infantil representa a primeira separação das crianças dos vínculos afetivos familiares, sendo um passo significativo para a estruturação do processo de socialização.

IV - A educação dos bebês e das crianças deve compreender situações cotidianas, evitando novas experiências que possam gerar insegurança. Como é uma etapa de socialização, é mais produtivo que os bebês e as crianças tenham vivências bem próximas do seu dia a dia familiar, estabelecendo um vínculo com a escola.

V – Educar e cuidar são concepções diferentes, por isso a Educação Infantil tem que ter propostas específicas para cada uma dessas ações, objetivando o desenvolvimento global da criança.

A Escola Municipal tem por fim promover a Educação Infantil, a Educação Especial, o Ensino Fundamental Regular às Crianças e a Educação de Jovens e Adultos (EJA), contribuindo para a apropriação de conhecimentos significativos, criativos e duradouros, essenciais ao seu desenvolvimento e ao da sociedade, de forma construtiva, possibilitando o exercício crítico e ativo da cidadania e a transformação da realidade social, política, cultural e

Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

O ensino , de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

Preenche corretamente a lacuna:

Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:

I – comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação;

II – assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.

III–comprovem finalidade lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação;

Está incorreto o que se afirma em:

Professor de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) - atua no atendimento educacional especializado em jornada de horas semanais, com habilitação específica na Educação Especial, no ensino de Educação Infantil e Ensino Fundamental,no município de Itapecirica da Serra:

Preenche corretamente a lacuna:

Os núcleos de acessibilidade nas instituições federais de educação superior visam eliminar barreiras , de comunicação e de informação que restringem a participação e o desenvolvimento acadêmico e social de estudantes com deficiência.

Preenche corretamente a lacuna: