Questão 4185405

4185405 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Rio das Antas-SC

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Secretário Escolar
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

Ao conferir a faixa etária dos alunos na matrícula, o Secretário aplica os deveres constitucionais e legais do Estado com a educação. Diante disso, pode-se afirmar que:

A educação básica obrigatória e gratuita abrange dos 4 aos 17 anos de idade, sendo organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

O ensino fundamental tem duração mínima de cinco anos, sendo obrigatório a partir dos oito anos.

O dever do estado consiste em ofertar ensino médio no turno matutino, facultando-se aulas no período noturno.

O ensino religioso é disciplina obrigatória com matrícula compulsória nos horários normais do ensino médio.

A educação infantil é obrigatória e gratuita unicamente a partir dos dois anos de idade nas creches municipais.

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