Considerando a Lei n.º 10.973/2004, julgue o item.

É vedado à ICT pública celebrar contrato de transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação por ela desenvolvida isoladamente ou por meio de parceria.

Considerando a Lei n.º 10.973/2004, julgue o item.

A União e os demais entes federativos e suas entidades são autorizados a participar minoritariamente do capital social de empresas, com o propósito de desenvolver produtos ou processos inovadores que estejam de acordo com as diretrizes e as prioridades definidas nas políticas de ciência, tecnologia, inovação e de desenvolvimento industrial de cada esfera de governo.

Considerando a Lei n.º 10.973/2004, julgue o item.

A União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e suas respectivas agências de fomento poderão estimular e apoiar a constituição de alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos de cooperação envolvendo empresas, ICTs e entidades privadas sem fins lucrativos voltados para atividades de pesquisa e desenvolvimento, que objetivem a geração de produtos, de processos e de serviços inovadores e a transferência e a difusão de tecnologia.

Considerando a Lei n.º 10.973/2004, julgue o item.

Ao inventor independente que comprove depósito de pedido de patente é vedado solicitar a adoção de sua criação por ICT pública.

O Profissional de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (PAEPE), a exemplo do Profissional para Assuntos Administrativos/ Profissional de Administração, como agente público,

Com o estudo do histórico das creches no Brasil, constata- se que a educação da criança de 4 a 6 anos de idade insere-se nas ações do Ministério da Educação (MEC) desde 1975, quando foi