3309260 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UECE
Orgão: Pref. Itapipoca-CE

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Com relação à estrutura e organização da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), julgue as assertivas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Na BNCC, os objetivos de aprendizagem dos campos de experiências da Educação Infantil são divididos em dois grupos, quais sejam: crianças matriculadas na creche (até três anos de idade) e crianças matriculadas na pré-escola (4 a 5 anos de idade).

( ) A BNCC estabelece cinco campos de experiências para a Educação Infantil, são eles: 1. o eu, o outro e o nós; 2. corpo, gestos e movimentos; 3. traços, sons, cores e formas; 4. escuta, fala, pensamento e imaginação; 5. espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.

( ) Na BNCC, no tocante ao Ensino Fundamental, a organização do conhecimento escolar segue unidades temáticas que definem diferentes objetos de conhecimento relacionados a um conjunto de habilidades.

( ) Na BNCC, o Ensino Fundamental está organizado em cinco áreas do conhecimento, são elas: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

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3304492 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Conceição Canindé-PI

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Aspectos Constitucionais

ESTUDO ERRADO (Gabriel O Pensador) Adaptado

1 Atenção pra chamada! Aderbal?

2 Presente!

3 Aninha?

4 Eu!

5 Breno?

6 Aqui!

7 Carol?

8 Presente!

9 Douglas?

10 Alô!

11 Fernandinha?

12 Tô aqui

13 Geraldo?

14 Eu!

15 Itamarzinho?

16 Faltou

17 Juquinha?

18 Eu tô aqui pra quê?

19 Será que é pra aprender?

20 Ou será que é pra sentar, me acomodar e obedecer?

21 Tô tentando passar de ano pro meu pai não me bater

22 Sem recreio de saco cheio porque eu não fiz o dever

23 A professora já tá de marcação porque sempre me pega

24 Disfarçando, espiando, colando toda prova dos colegas

25 E ela esfrega na minha cara um zero bem redondo

26 E quando chega o boletim lá em casa eu me escondo 27 Eu quero jogar botão, videogame, bola de gude

28 Mas meus pais só querem que eu vá pra aula! E estude!

29 Então dessa vez eu vou estudar até decorar cumpádi

30 Pra me dar bem e minha mãe deixar ficar acordado até mais tarde

31 Ou quem sabe aumentar minha mesada

32 Pra eu comprar mais revistinha (do Cascão?)

33 Não. De mulher pelada 34 A diversão é limitada e o meu pai não tem tempo pra nada

35 E a entrada no cinema é censurada (vai pra casa pirralhada!) 36 A rua é perigosa então eu vejo televisão

37 (Tá lá mais um corpo estendido no chão)

38 Na hora do jornal eu desligo porque eu nem sei nem o que é inflação

39 Ué não te ensinaram?

40 Não, a maioria das matérias que eles dão eu acho inútil

41 Em vão, pouco interessantes, eu fico pu

42 Tô cansado de estudar, de madrugar, que sacrilégio (Vai pro colégio!) 43 Então eu fui relendo tudo até a prova começar

44 Voltei louco pra contar

45 Manhê! Tirei um dez na prova

46 Me dei bem, tirei um cem e eu quero ver quem me reprova

47 Decorei toda lição

48 Não errei nenhuma questão

49 Não aprendi nada de bom

50 Mas tirei dez (boa filhão!)

51 Quase tudo que aprendi, amanhã eu já esqueci

52 Decorei, copiei, memorizei, mas não entendi

53 Quase tudo que aprendi, amanhã eu já esqueci

54 Decorei, copiei, memorizei, mas não entendi

55 Decoreba: Esse é o método de ensino

56 Eles me tratam como ameba e assim eu não raciocino

57 Não aprendo as causas e consequências só decoro os fatos

58 Desse jeito até história fica chato

59 Mas os velhos me disseram que o porquê é o segredo

60 Então quando eu num entendo nada, eu levanto o dedo

61 Porque eu quero usar a mente pra ficar inteligente

62 Eu sei que ainda não sou gente grande, mas eu já sou gente

63 E sei que o estudo é uma coisa boa

64 O problema é que sem motivação a gente enjoa

65 O sistema bota um monte de abobrinha no programa...

Extraído de https://www.letras.mus.br/gabriel-pensador/66375/

Em sua Seção I, que vai do art. 205 até o art. 214, a Constituição Federal atual (1988) assegura aos cidadãos brasileiros diversas garantias e direitos relativos à educação escolar. Considerando os princípios que devem servir de base para a ministração do ensino nessa educação, assinale os itens abaixo como verdadeiros (V) ou falsos (F):

( ) Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
( ) Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos da constituição estadual.
( ) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e comunitários.
( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

A sequência correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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3303638 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Jaru-RO

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Professor - Libras
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

Qual é o principal propósito delineado pela Lei nº 9.394/1996, que obriga o ensino sistemático da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas escolas de ensino fundamental e médio?

A

fomentar a segregação étnica no ambiente escolar;

B

valorizar a diversidade cultural brasileira e promover o mito da democracia racial;

C

destacar a contribuição histórica exclusiva dos grupos afro-brasileiros e indígenas;

D

reconhecer o legado cultural e histórico dos afrobrasileiros e indígenas na formação da sociedade brasileira;

E

restringir o acesso dos estudantes a perspectivas históricas e culturais diversas.

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3301738 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: ACAFE
Orgão: Pref. Lajeado Grande-SC

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Professor da Educação Especial
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Aspectos Constitucionais

Acerca do regramento conferido pela Constituição Federal às universidades públicas, é correto afirmar que:

A

As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

B

As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de dissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

C

As universidades gozam de autonomia didático-científica e de gestão financeira e patrimonial, apenas, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

D

As universidades gozam de autonomia didático-científica e administrativa, apenas, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

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3301732 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: ACAFE
Orgão: Pref. Lajeado Grande-SC

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Professor da Educação Especial
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Aspectos Constitucionais

Considere as afirmativas relacionadas aos princípios do ensino, previstos na Constituição Federal e apresentados a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( ) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

( ) Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

( ) Remuneração do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Assinale a alternativa com a sequência respectivamente correta:

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3301725 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: ACAFE
Orgão: Pref. Lajeado Grande-SC

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Professor da Educação Especial
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Aspectos Constitucionais

Conforme previsão constitucional, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

A

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.

B

Progressiva universalização do ensino superior gratuito.

C

Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

D

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

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3301719 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: ACAFE
Orgão: Pref. Lajeado Grande-SC

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Professor - Anos Iniciais
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Aspectos Constitucionais

A cidade de Cidade Esperança, situada em um estado brasileiro, está empenhada em promover melhorias significativas na educação infantil de acordo com o Artigo 31 da Constituição Federal. No entanto, enfrenta desafios na implementação das regras comuns estabelecidas para a organização da educação infantil. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta regras estabelecidas no referido Artigo:

A

Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas; e Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

B

Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 6 (seis) horas para a jornada integral; e Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

C

Carga horária mínima anual de 1000 (mil) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional; e Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

D

Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental; e Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

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3301715 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: ACAFE
Orgão: Pref. Lajeado Grande-SC

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Professor - Anos Iniciais
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Aspectos Constitucionais

O Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996, traz importantes diretrizes para a organização e financiamento do sistema educacional brasileiro, destacando as responsabilidades de cada ente federativo na oferta e gestão da educação.

Foi dada nova redação aos parágrafos 1º e 2º do Art. 211 da Constituição Federal e nele são inseridos mais dois parágrafos.

Assinale a alternativa que apresenta um parágrafo diferente do preconizado na referida Emenda Constitucional:

A

Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

B

A união organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

C

Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental, médio e superior.

D

Na organização de seus sistemas de ensino, os Estados e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.

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3301713 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: ACAFE
Orgão: Pref. Lajeado Grande-SC

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Professor - Anos Iniciais
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Aspectos Constitucionais

O Artigo 214 da Constituição Federal estabelece as diretrizes para o Plano Nacional de Educação (PNE), um instrumento fundamental para o desenvolvimento e aprimoramento do sistema educacional brasileiro.

De acordo com esse artigo, analise os pontos principais delineados neste artigo:

I.O PNE é um documento de duração decenal (com vigência de 10 anos) que tem como finalidade articular o sistema nacional de educação em colaboração entre os diferentes entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

II.Entre os objetivos do PNE está a formação para o trabalho que é promover a formação profissional e técnica dos estudantes, preparando-os para o mercado de trabalho e para o exercício da cidadania.

III.Outro objetivo do PNE é o estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto (PIB) que é definir uma meta de investimento em educação como percentual do PIB, garantindo recursos adequados para o financiamento das políticas educacionais.

É CORRETO o que se afirma em:

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3301706 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: ACAFE
Orgão: Pref. Lajeado Grande-SC

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Professor - Anos Iniciais
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Aspectos Constitucionais

É fundamental que as autoridades responsáveis estejam atentas e ajam de forma eficaz para garantir que os recursos públicos sejam aplicados adequadamente na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme estabelece a Constituição Federal.

Em uma cidade fictícia chamada Cidade Esperança, localizada em um estado brasileiro, o prefeito João assumiu o cargo há dois anos, com promessas de melhorar a qualidade da educação local e investir mais recursos na área. No entanto, ao longo de seu mandato, diversas denúncias e investigações revelaram que o prefeito descumpriu o Artigo 212 da Constituição Federal de 1988, que determina que os municípios devem aplicar:

A

Vinte por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos e arrecadação interna, compreendida a proveniente de transferências e demais receitas, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

B

Vinte e dois por cento, no mínimo, da receita resultante de receitas externas e internas, compreendida a proveniente de transferências e arrecadação de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

C

Dezoito por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências e demais receitas, na manutenção e desenvolvimento do ensino e valorização do magistério.

D

Vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.