A Lei 11.947/2009, Art. 2º, ao estabelecer as diretrizes da alimentação escolar, determina:

I - o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis.

II – a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem.

III – o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar.

VI - o direito à alimentação escolar, desde que haja segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária, sendo obrigatória a alimentação dentro da instituição escolar.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa que apresenta um conceito correto de acordo com as disposições da Lei nº 11.091/2005.

Em relação ao desenvolvimento do funcionário na carreira que ocorrerá mediante a institutos, de acordo com a Lei Municipal nº 566/2006 - Plano de Cargos e Carreiras, analisar a sentença.

O prêmio pela estabilidade funcional denomina-se acesso horizontal, ou seja, passar de uma para outra referência de vencimento superior dentro do mesmo cargo (1ª parte). A progressão por mérito tida por acesso horizontal, ou seja, passar de uma para outra referência de vencimento superior dentro do mesmo cargo (2ª parte).

A sentença está:

Com relação à organização da educação nacional, julgue o item subsequente.

O Conselho Nacional de Educação, dentro da estrutura educacional, tem a função a de supervisionar as atividades educacionais.

Com relação à organização da educação nacional, julgue o item subsequente.

O dever do Estado de oferecer educação pública e gratuita aos ensinos fundamental e médio restringe-se àqueles que os concluírem na idade própria.

Com relação à organização da educação nacional, julgue o item subsequente.

O transporte escolar é uma incumbência da União no exercício da função redistributiva.