A respeito da participação dos diversos agentes do Atendimento Educacional Especializado (AEE), conforme preconizado pelo art. 9º da Resolução CNE/CEB no 4/2009, é correto afirmar que

De acordo com o art. 59-A da Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o poder público, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades de alunos com altas habilidades ou superdotação, deverá instituir

De acordo com a Lei Federal nº 9.394/1996, artigo 31, a educação infantil será organizada de acordo com a seguinte regra comum, entre outras:

À luz da LDB, julgue os itens seguintes, relativos aos ensinos médio e superior.

No âmbito da educação superior, os cursos sequenciais podem ser frequentados por alunos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente, não havendo exigência de graduação em curso superior.

À luz da LDB, julgue os itens seguintes, relativos aos ensinos médio e superior.

No caso de instituição privada de educação superior, o processo de reavaliação pode resultar na redução do número de vagas autorizadas.

À luz da LDB, julgue os itens seguintes, relativos aos ensinos médio e superior.

A Base Nacional Comum Curricular do ensino médio prevê o ensino de linguagens e das suas tecnologias, o que inclui o ensino da língua portuguesa e de uma língua estrangeira, que pode ser o inglês ou o espanhol.

A respeito dos termos de compromisso relativos às transferências obrigatórias de recursos da União para a execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), julgue os itens subsequentes, de acordo com o Decreto n.º 11.855/2023.

A celebração de termo de compromisso relativo à transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução de ações do Novo PAC não depende da adimplência do recebedor dos recursos financeiros.

A respeito dos termos de compromisso relativos às transferências obrigatórias de recursos da União para a execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), julgue os itens subsequentes, de acordo com o Decreto n.º 11.855/2023.

O repassador dos recursos financeiros destinados à execução do objeto do termo de compromisso deve exigir a contrapartida financeira necessária à execução do objeto pactuado.

Acerca do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde, julgue os itens que se seguem, conforme a Lei n.º 14.719/2023.

A retomada de serviço de engenharia inacabado deve ser precedida da celebração de novo termo de compromisso entre o FNDE e o ente federativo interessado.

Acerca do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde, julgue os itens que se seguem, conforme a Lei n.º 14.719/2023.

As obras de engenharia inacabadas que estejam em processo de tomada de contas especial não podem ser incluídas no referido pacto.