Tendo como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a função social da escola, julgue o item que se segue.

É função exclusiva do Ministério Público acionar o poder público para exigir o acesso à educação básica obrigatória no caso de este direito não estar sendo respeitado.

O documento sobre as Diretrizes Curriculares do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Criciúma (2020), que é de caráter normativo, organiza a aprendizagem na busca do desenvolvimento integral do aluno. Conforme o referido documento, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme as Diretrizes Curriculares da Educação Infantil do Município de Criciúma (2020), analise as assertivas a seguir:

I. A criança, reconhecida como centro do planejamento, exige uma organização da ação pedagógica, considerando o princípio da eficácia social, ou seja, oportunizando experiências de aprendizagem que fortaleçam as relações com o outro, com o grupo e com a comunidade.

II. A roda de conversa é uma organização para contar histórias com a participação das crianças, portanto, para contar uma história interativa e com a construção de regras e combinados, que oportunizará inúmeros conhecimentos, tendo o professor o papel de mediador.

III. O espaço não é meramente pano de fundo, pois interfere na aprendizagem, instigando o movimento, as brincadeiras e as relações sociais. Os espaços e o tempo organizam as ideias, as intenções e os interesses das crianças, de modo a construir relações de segurança.

Quais estão corretas?

A Resolução nº 43/2023 estabelece as diretrizes para a avaliação do processo de ensino e aprendizagem nas unidades de ensino da Rede Municipal de Criciúma. Sobre as formas pelas quais será realizada a avaliação na Educação Infantil no Município, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Registro individual de acompanhamento da aprendizagem e do desenvolvimento da criança, realizado pelo corpo docente, de acordo com o disposto nas Diretrizes Curriculares da Educação Infantil do Município de Criciúma (2020).

( ) Registro individual de acompanhamento da aprendizagem e do desenvolvimento da criança, realizado pelas famílias, de acordo com o disposto nas Diretrizes Curriculares da Educação Infantil do Município de Criciúma (2020).

( ) Parecer descritivo semestral emitido pelos professores regentes, itinerantes, de Educação Física e Arte, conforme determinações das Diretrizes Curriculares da Educação Infantil do Município de Criciúma (2020).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise as assertivas abaixo, considerando a quem deve ser assegurada a inclusão escolar, de acordo com o que fixa a Resolução nº 024/2016 para a Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva do Sistema Municipal de Ensino de Criciúma:

I. Estudantes com deficiência são aqueles que têm impedimentos de curto, médio e longo prazo, de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir a participação plena e efetiva do estudante na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

II. Estudantes com Transtornos Globais do Desenvolvimento são aqueles que apresentam quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nesta definição estudantes com Autismo Clássico, Síndrome de Asperger, Síndrome de Rett, Transtorno Desintegrativo da Infância (psicoses) e Transtorno Global do Desenvolvimento sem outra especificação.

III. Estudantes com Altas Habilidades/Superdotação são aqueles que apresentam potencial intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade elevada e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, de forma isolada ou combinada.

Quais estão corretas?

De acordo com as Diretrizes Curriculares do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Criciúma (2020), deve existir diálogo contínuo entre os conteúdos e a diversidade étnico-racial já desde a Educação Infantil. Isso porque o documento considera a perspectiva de autores como Abramowicz e Gomes (2010, p. 222), que preconizam que “O __________ aparece na Educação Infantil, na faixa etária entre 0 a 2 anos, quando os bebês negros são menos ‘paparicados’ pelas professoras do que os bebês brancos. Ou seja, na pequena infância, ele incide diretamente sobre o corpo, na maneira pela qual ele é construído, acariciado ou repugnado”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.