Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei nº 12.711/2012:

I. As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Justiça reservarão, em cada concurso seletivo, percentual de suas vagas para os estudantes que se autodeclaram negros. Esse percentual será definido por cada instituição, levando em consideração a realidade étnica do estado em que esteja instalada.

PORQUE

II. A responsabilidade pela implementação da política de cotas é discricionária do governador do estados.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, ________________ é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e ________________ é a passagem do servidor de uma ________________ para outra subsequente.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A inserção dos conhecimentos concernentes à Educação em Direitos Humanos na organização dos currículos da Educação Básica e da Educação Superior poderá ocorrer:

1) pela transversalidade, por meio de temas relacionados aos Direitos Humanos e tratados interdisciplinarmente.

2) como um conteúdo específico de uma das disciplinas já existentes no currículo escolar.

3) de maneira mista, ou seja, combinando transversalidade e disciplinaridade.

Está(ão) correta(s):

Em uma escola municipal, a gestão decidiu aderir integralmente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), visando garantir uma dieta nutritiva e de qualidade aos alunos. Seguindo as diretrizes do programa, fica estabelecido a destinação de um percentual dos recursos repassados para a aquisição de gêneros oriundos da agricultura familiar, o fato visa promover a integração entre a escola e o pequeno produtor rural local melhorando significativamente a economia das famílias envolvidas.
De acordo com o Art. 14 da Lei nº 11.947/2009, o percentual mínimo dos recursos repassados pelo FNDE que deve ser destinado à aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é?

A Constituição Federal Brasileira de 1988 preconiza no artigo 205 que a educação é direito de todos. Mas, será que todos têm garantia de acesso, de permanência e de conclusão da educação básica com qualidade? A educação é um direito humano fundamental amparado por ordenamentos jurídicos nacionais e internacionais. O discurso em torno dessa temática evoca, por sua vez, uma concepção formativa que transcende a uma mera instrução cognitiva. Nas últimas décadas, tem-se observado um aumento na demanda social sobre o direito à educação e por mais tempo na escola para as camadas populares. Assim, cabe ao Estado assegurar tempos e espaços decentes para o desenvolvimento pleno. Essa responsabilidade demanda a estruturação das escolas, o planejamento cuidadoso dos espaços e tempos, a identificação de territórios educativos além da escola. Com esta perspectiva, o Programa Escola em Tempo Integral (2023) constitui estratégia importante para impulsionar a qualidade da educação, promover a equidade e o desenvolvimento social. Em se tratando da educação, da escola de tempo integral e da proteção social, o Programa assim define:
I. O programa é uma estratégia do governo federal com fomento financeiro e apoio técnico da união para os estados, distrito federal e municípios para viabilizar o alcance da meta 6 do plano nacional de educação 2014-2024 (Lei N.º 13.005/2014), política de estado construída pela sociedade. II. A criação de matrículas na educação básica em tempo integral considera imprescindível priorizar matrículas nas escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. III. É um dos princípios do programa a integração e articulação da educação escolar com as demais políticas sociais, na perspectiva da proteção e promoção do conjunto de direitos humanos e do combate às múltiplas manifestações da exclusão social. IV. Também, é um dos princípios do programa a integração e articulação da educação escolar com políticas sociais implicadas com a educação integral promovida em ambientes externos à escola como espaços comunitários, institucionais e territórios etnoeducacionais. V. É uma das diretrizes do programa a articulação intersetorial com políticas e órgãos públicos de áreas e esferas diversas, bem como com organizações da sociedade civil, famílias e demais integrantes da comunidade local para a efetiva promoção intersetorial da educação integral e proteção de direitos dos bebês, das crianças, dos adolescentes, jovens e adultos.
Assinale a alternativa CORRETA.

A Constituição Federal de 1988 define em seu artigo 206 os princípios que serão base para o ensino. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o princípio que trata das ideias pedagógicas.