3270375 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-MT
Orgão: IF-MT

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LegislaçãoLei 11.892/2008: Institutos Federais

Segundo a Lei Federal 11.892/2008 (Lei de Criação dos Institutos Federais), desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica constitui:

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3270374 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-MT
Orgão: IF-MT

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Bibliotecário Documentalista
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Médico - Clínica Geral
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Técnico de Assuntos Educacionais
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Universidades e Institutos FederaisInstitutos Federais

Em consonância com as disposições constantes na Resolução CONSUP IFMT 91, de 15 de dezembro de 2014, assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, os espaços do seguinte texto:

Após apuração dos fatos, a Comissão poderá adotar a pena de_____________ , além de recomendações ao__________ , com fundamentação que constará no respectivo parecer, assinado por todos seus membros____________ , com ciência do(s) faltoso(s), em caso de infração.

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3267907 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Verbena
Orgão: IFN-MG

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Professor PEBTT - Português/Inglês
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Aspectos Constitucionais

Leia o texto a seguir.

Cabe ao Estado promover e incentivar políticas de reparações, no que cumpre ao disposto na Constituição Federal, Art. 205, que assinala o dever do Estado de garantir indistintamente, por meio da educação, iguais direitos para o pleno desenvolvimento de todos e de cada um, enquanto pessoa, cidadão ou profissional.

BRASIL, 2004, p. 11.

Nesse sentido,

A

as políticas de reparações voltadas para a educação dos negros devem oferecer garantias a essa população de ingresso, permanência e sucesso na educação escolar, de valorização do patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro.

B

a aquisição das competências e dos conhecimentos tidos como indispensáveis para continuidade nos estudos, de condições para alcançar todos os requisitos, tendo em vista a conclusão de pelo menos um dos níveis de ensino, é um direito do cidadão.

C

o reconhecimento implica justiça e iguais direitos especiais, bem como valorização da diversidade daquilo que distingue os negros dos outros grupos que compõem a população brasileira.

D

o reconhecimento exige que não se questionem relações étnico-raciais baseadas em leis que desqualificam os negros e salientam estereótipos depreciativos, palavras e atitudes que, velada ou explicitamente violentas, expressam sentimentos de superioridade em relação aos negros.

E

o reconhecimento é também valorizar, divulgar e respeitar os processos históricos de resistência negra desencadeados pelos africanos escravizados no Brasil e por seus descendentes na contemporaneidade, desde as formas individuais até as coletivas.

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3267688 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Verbena
Orgão: IFN-MG

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Professor PEBTT - Administração
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Professor PEBTT - Agrimensura
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Professor PEBTT - Engenharia Civil
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Professor PEBTT - Engenharia de Minas
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Professor PEBTT - Engenharia Elétrica
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Professor PEBTT - Filosofia
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Professor PEBTT - Geografia
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Professor PEBTT - História
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Professor PEBTT - Matemática
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Professor PEBTT - Medicina Veterinária/Grandes Animais
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Professor PEBTT - Português
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Professor PEBTT - Português/Inglês
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Professor PEBTT - Química
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Professor PEBTT - Sociologia
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De acordo com o Estatuto do IFNMG, o Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, é composto, dentre outros componentes, de representação de

A

um terço do número de campi, destinada ao segmento docente, sendo o mínimo de 02 e o máximo de 05 representantes e igual número de suplentes, eleitos por seus pares.

B

dois terços do número de campi, destinada ao segmento docente, sendo o mínimo de 03 e o máximo de 06 representantes e igual número de suplentes, eleitos por seus pares.

C

dois terços do número de cada campus, destinada ao segmento docente, sendo o mínimo de 03 e o máximo de 05 representantes e igual número de suplentes, eleitos por seus pares.

D

metade do número de campi, destinada ao segmento docente, sendo o mínimo de 03 e o máximo de 07 representantes e igual número de suplentes, eleitos por seus pares.

E

três quartos do número de campi, destinada ao segmento docente, sendo o mínimo de 07 e o máximo de 11 representantes e igual número de suplentes, eleitos por seus pares.

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3267683 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Verbena
Orgão: IFN-MG

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Professor PEBTT - Administração
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Professor PEBTT - Agrimensura
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Professor PEBTT - Engenharia Civil
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Professor PEBTT - Engenharia de Minas
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Professor PEBTT - Engenharia Elétrica
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Professor PEBTT - Filosofia
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Professor PEBTT - Geografia
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Professor PEBTT - História
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Professor PEBTT - Português
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Professor PEBTT - Química
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Professor PEBTT - Sociologia
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Decretos

Segundo o Decreto nº 5.154/2004, a articulação entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio poderá ocorrer de forma

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3267682 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Verbena
Orgão: IFN-MG

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Professor PEBTT - História
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Professor PEBTT - Matemática
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Professor PEBTT - Medicina Veterinária/Grandes Animais
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Professor PEBTT - Química
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

Segundo a Lei nº 9.394/1996, torna-se componente curricular obrigatório, nos estabelecimentos de ensino

A

superior e tecnológico, públicos e privados, o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

B

fundamental e de ensino médio, públicos e privados, o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

C

fundamental e de ensino médio, públicos e privados, o estudo da história e cultura europeia e norte-americana.

D

superior e tecnológico, públicos e privados, o estudo da história e cultura europeia e norte-americana.

E

fundamental e de ensino médio, públicos e privados, o estudo da história e cultura asiática e hindu.

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3267681 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Verbena
Orgão: IFN-MG

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Professor PEBTT - Sociologia
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LegislaçãoLei 11.892/2008: Institutos Federais

Segundo a Lei nº 11.892/2008, dentro da estrutura organizacional dos Institutos Federais, o órgão consultivo composto pelo Reitor, pelos Pró-Reitores e pelo Diretor-Geral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal é o

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3267680 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Verbena
Orgão: IFN-MG

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Professor PEBTT - Administração
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Professor PEBTT - Medicina Veterinária/Grandes Animais
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Professor PEBTT - Sociologia
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LegislaçãoLei 12.772/2012: Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

De acordo com a Lei nº 12.772/2012, a progressão na Carreira de Magistério Superior ocorrerá com o cumprimento do interstício de

A

24 meses de efetivo exercício em cada nível e aprovação em avaliação de desempenho.

B

30 meses de efetivo exercício em cada nível e desaprovação em avaliação de desempenho.

C

36 meses de efetivo exercício em cada nível e progressão na formação acadêmica.

D

48 meses de efetivo exercício em cada nível e obtenção do título de doutor na área avaliada.

E

60 meses de efetivo exercício em cada nível e obtenção do título de doutor na área avaliada.

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3265340 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Iguaraçu-PR

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Aspectos Constitucionais

De acordo com o Art. 213 da Constituição Federal, qual das seguintes condições é um requisito para que escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas recebam recursos públicos?

A

Realizar parcerias com empresas privadas para programas educacionais.

B

Demonstrar finalidade lucrativa e investir parte dos recursos em outros setores além da educação.

C

Destinar seus excedentes financeiros para atividades não relacionadas à educação.

D

Comprovar finalidade não-lucrativa e aplicar seus excedentes financeiros em educação, além de assegurar a destinação de seu patrimônio a outra escola ou ao Poder Público em caso de encerramento das atividades.