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3277282 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFSM
Orgão: UFSM
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A Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, tem sede na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, foi criada pela Lei nº 3.834-C, de 14 de dezembro de 1960, e é uma Instituição Federal de Ensino Superior, constituída como autarquia educacional de regime especial e vinculada ao Ministério da Educação. Com base no Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria, considere as afirmativas a seguir.

I → A Universidade Federal de Santa Maria destina- -se a formar profissionais e especialistas de nível superior, bem como preparar recursos humanos qualificados, por meio dos cursos de pós-graduação.
II → Entre os seus objetivos fundamentais encontram-se: desenvolver o ensino para a formação e o aperfeiçoamento de profissionais, técnicos e pesquisadores de alto nível; e incentivar a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.
III → Entre os seus objetivos especiais encontram-se: colaborar com o poder público na solução dos problemas nacionais, objetivando o desenvolvimento do País; e contribuir para o fortalecimento da paz e da solidariedade universais.
IV → A Universidade Federal de Santa Maria organizar-se-á com observância dos princípios enumerados em seu artigo 6º. Entre eles, está a universalidade de campo, pelo cultivo das áreas fundamentais do conhecimento humano, estudadas em si mesmas ou relativas a perspectivas de ulteriores aplicações e de áreas técnico-profissionais.

Está(ão) correta(s)
 

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3276646 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Campo Alegre Goiás-GO
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Duarte (2004, p.115) ressalta, que o direito à educação previsto na Constituição de 1988 não engloba tão somente o direito do cidadão em cursar o Ensino Fundamental para obter a oportunidade de crescer profissionalmente e assim ajudar no desenvolvimento econômico do país, mas, sim, objetiva oferecer condições para o desenvolvimento pleno de inúmeras capacidades individuais, não devendo jamais se limitar às exigências do mercado de trabalho, mas propiciar que um cidadão cresça e se expanda no plano intelectual, físico, espiritual, moral, criativo e social. Sobre a educação na constituição de 1988, do Brasil, analise as afirmações a seguir:

I. O sistema educacional deve proporcionar oportunidades de desenvolvimento nestas diferentes dimensões, preocupando-se em fomentar valores como o respeito aos direitos humanos e a tolerância, além da participação social na vida pública.

II. A Constituição, além de deliberar acerca da vida social, política e jurídica do Brasil, organizando o Estado e sociedade, passa também a tratar da educação de forma a concretizá-la.

III. Quando se buscam as bases do Direito Educacional, o ponto de partida deve estar na Constituição, naqueles princípios abrangentes, capazes de se multiplicarem em muitos direitos, em muitas garantias e em muitos deveres.

IV. A educação é uma propriedade individual, pertence por essência ao ser individual. O caráter da comunidade imprime-se em cada um de seus membros e é o homem, muito menos do que nos outros animais, fonte de toda a ação e de todo comportamento


Marque a única alternativa correta:
 

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3276530 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Campo Alegre Goiás-GO
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A política de cotas é tratada na Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, como sendo uma política afirmativa de caráter compensatório, posto que visa:
Responda corretamente:
 

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3275928 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFRR
Orgão: UFRR
Conforme o Regimento Geral da Universidade Federal de Roraima, a extensão universitária é o processo educativo, cultural e científico, que articula o ensino e a pesquisa de forma indissociável e viabiliza a integração entre a UFRR e a sociedade. São princípios que regem a extensão universitária:
 

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3275927 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFRR
Orgão: UFRR
Segundo Regimento Geral da Universidade Federal de Roraima, além dos casos previstos na legislação, o ocupante da carreira de magistério poderá afastar-se de suas funções, assegurados todos os direitos e vantagens a que fizer jus, em razão da atividade docente:

I. para aperfeiçoamento exclusivamente em instituição nacional;
II. para comparecer a congressos ou reuniões relacionados com a atividade acadêmica;
III. para prestar colaboração à outra instituição privada de ensino, mediante convênio em que se fixará o objeto no qual colaborará, a duração do afastamento e a forma de apropriação dos resultados;
IV. para participar de órgãos de deliberação coletiva ou outros relacionados com as funções acadêmicas;

Está INCORRETO o que se afirma em:
 

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3275926 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFRR
Orgão: UFRR
Nos termos do Estatuto da Universidade Federal de Roraima assinale a alternativa CORRETA sobre o Corpo Técnico Administrativo:
 

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3275925 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFRR
Orgão: UFRR
De acordo com o Estatuto da Universidade Federal de Roraima é INCORRETO afirmar:
 

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3275924 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFRR
Orgão: UFRR
De acordo com o Estatuto da Universidade Federal de Roraima – UFRR indique a única alternativa CORRETA:
 

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3275923 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFRR
Orgão: UFRR
Considerando o desenvolvimento do servidor na carreira, mediante Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional, estabelecidas na Lei nº 11.091/2005, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A Progressão por Capacitação Profissional deve respeitar o interstício de 15 (quinze) meses.
( ) A Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, para cargo de nível de classificação imediatamente superior, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo a ser ocupado.
( ) Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.
( ) Progressão por Mérito Profissional é a mudança automática para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 3 (três) anos de efetivo exercício, independentemente de qualquer resultado e avaliação de desempenho.

A sequência está CORRETA em:
 

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3273066 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Itapecerica Serra-SP
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A Lei nº 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A respeito da referida lei, é CORRETO o que se afirma em:
 

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