A Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e alterações deverão ser utilizadas para analisar e responder a questão a seguir.

Nos termos do inciso I do art. 7º, o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. Sobre esse consentimento, apenas não se pode afirmar:

A questão a seguir deve ser respondida de acordo com a Lei n. 13.709/2018 e alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

O tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para:

A questão a seguir deve ser respondida de acordo com a Lei n. 13.709/2018 e alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

Sobre o legítimo interesse do controlador, apenas não se pode afirmar:

Os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas na Lei n.º 13.709/2018 - LGPD ficam sujeitos às seguintes sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional, salvo:

Utilize os dispositivos da Lei n. 13.709/2018 e suas alterações para a questão a seguir.

Marque a única alternativa que não consista em uma das hipóteses em que o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado:

Utilize os dispositivos da Lei n. 13.709/2018 e suas alterações para a questão a seguir.

O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar para justificar a sua disponibilização, exceto:

De acordo com a Lei nº 12.965/2014, sobre a guarda de registros de conexão, em relação à atuação do Poder Público, as iniciativas públicas de fomento à cultura digital e de promoção da internet como ferramenta social devem:

I. Promover a inclusão digital.

II. Buscar reduzir as desigualdades, sobretudo entre as diferentes regiões do País, no acesso às tecnologias da informação e comunicação e no seu uso.

III. Fomentar a importação e a circulação de conteúdo estrangeiro.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei nº 12.965/2014, sobre a guarda de registros de conexão, em relação à atuação do Poder Público, as iniciativas públicas de fomento à cultura digital e de promoção da internet como ferramenta social devem:

I. Promover a inclusão digital.

II. Buscar reduzir as desigualdades, sobretudo entre as diferentes regiões do País, no acesso às tecnologias da informação e comunicação e no seu uso.

III. Fomentar a importação e a circulação de conteúdo estrangeiro.

Está(ão) CORRETO(S):

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses:

I- fim do período de tratamento;

Il- determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto nesta Lei;

III- verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada.

Depois da leitura e análise dos itens, marque a alternativa correta:

Acerca do sigilo bancário, da proteção de dados pessoais e do marco civil da Internet, julgue o item que se segue.

Qualquer provedor de aplicações de Internet deverá manter os registros de acesso a aplicações de Internet sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo estabelecido em lei.