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Com base na Lei n.° 13.709/2018, julgue o item.
O titular dos dados tem direito a solicitar a revisão
de decisões tomadas unicamente com base em
tratamento automatizado de dados pessoais que
afetem seus interesses, incluídas as decisões
destinadas a definir seu perfil pessoal, profissional,
de consumo e de crédito ou os aspectos de
sua personalidade.Provas
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Com base na Lei n.° 13.709/2018, julgue o item.
O tratamento de dados pessoais de crianças e de
adolescentes somente poderá ser realizado após
autorização do Conselho Tutelar e do Poder Judiciário.Provas
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Com base na Lei n.° 13.709/2018, julgue o item.
Na realização de estudos em saúde pública, os
órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de
dados pessoais, que serão tratados exclusivamente
dentro do órgão e estritamente para a finalidade de
realização de estudos e pesquisas e mantidos em
ambiente controlado e seguro, conforme práticas de
segurança previstas em regulamento específico e que
incluam, sempre que possível, a anonimização ou
pseudonimização dos dados, bem como considerem
os devidos padrões éticos relacionados a estudos
e pesquisas.Provas
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Com base na Lei n.° 13.709/2018, julgue o item.
O tratamento de dados pessoais somente poderá ser
realizado mediante o fornecimento de consentimento
pelo titular.Provas
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Com base na Lei n.° 13.709/2018, julgue o item.
Considera-se como controlador a pessoa natural
ou jurídica, de direito público ou privado, a quem
competem as decisões referentes ao tratamento de
dados pessoais.Provas
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Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais as atividades referentes aos dados pessoais possuem os seguintes princípios:
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Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados considera-se “anonimização” a
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De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, o operador é a pessoa
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De acordo com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sobre as pessoas
consideradas como agentes de tratamento, analisar os itens
abaixo:
I. Encarregado. II. Controlador. III. Operador.
Estão CORRETOS:
I. Encarregado. II. Controlador. III. Operador.
Estão CORRETOS:
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Sobre os termos da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD), assinalar a alternativa
INCORRETA:
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