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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
estabelece direitos dos titulares de dados pessoais.
Um desses direitos é o direito de confirmação da
existência de tratamento de dados pessoais. Assinale
a alternativa que indica o prazo estabelecido na
LGPD para que o controlador confirme a existência
de tratamento de dados quando solicitado pelo titular.
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
estabelece princípios e direitos relacionados à
proteção de dados pessoais. De acordo com a LGPD,
qual dos princípios a seguir determina que o
tratamento de dados pessoais deve ser realizado com
a finalidade legítima, específica, explícita e
informada ao titular?
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De acordo com o art. 18, da Lei n. 13.709/2018 (Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), toda
pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus
dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de
liberdade, de intimidade e de privacidade. Assinale,
dentre as alternativas abaixo, a hipótese que não
configura direito do titular dos dados pessoais, em
relação aos dados tratados pelo controlador:
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A Lei n. 13.709/2018 (LGPD) dispõe sobre o tratamento
de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por
pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público
ou privado, com o objetivo de proteger os direitos
fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre
desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Dentre as alternativas abaixo, assinale a que indica
hipótese não aplicável de tratamento de dados pessoais:
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Segundo a Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos os itens relacionados abaixo. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.
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Segundo a Lei nº 13.709/2018 -Lei Geral de Proteção de Dados o término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas hipóteses relacionadas abaixo. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.
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Para a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados, dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
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A LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos
meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos
fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Em seu artigo 6º a LGPD
estabelece que as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e alguns princípios, dentre os quais a adoção de
medidas para prevenir a ocorrência de danos, em virtude do tratamento de dados pessoais. ALGPD denomina este princípio como:
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Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise as afirmativas a seguir.
I. A LGPD se aplica ao tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado.
II. A LGPD permite o tratamento de dados pessoais sem o consentimento do titular, desde que haja uma justificativa legal ou contratual.
III. A LGPD foi inspirada na GDPR (Regulamentação Geral sobre a Proteção de Dados), uma regulamentação europeia sobre proteção de dados pessoais.
Estão corretas as afirmativas
I. A LGPD se aplica ao tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado.
II. A LGPD permite o tratamento de dados pessoais sem o consentimento do titular, desde que haja uma justificativa legal ou contratual.
III. A LGPD foi inspirada na GDPR (Regulamentação Geral sobre a Proteção de Dados), uma regulamentação europeia sobre proteção de dados pessoais.
Estão corretas as afirmativas
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O princípio da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
que se refere ao direito dos titulares dos dados de
saber como suas informações pessoais estão sendo
processadas é chamado de
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