A Lei nº 8.072/1990 dispõe sobre os crimes hediondos. Assinale a alternativa correta que contém crime considerado hediondo.

De acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade no Brasil, assinale a alternativa correta que contém a conduta que configura abuso de autoridade.

De acordo com a Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, assinale a alternativa correta que contém os requisitos para a infiltração de agentes de polícia na investigação de organizações criminosas.

A Lei nº 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha, tem como principal objetivo:

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa que apresenta as medidas protetivas de urgência que podem ser aplicadas pelo juiz para garantir a segurança da mulher vítima de violência doméstica e familiar.

O Estatuto do Desarmamento, instituído pela Lei nº 10.826/2003, tem como principal objetivo:

De acordo com o Estatuto do Desarmamento, instituído pela Lei n° 10.826/2003, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei n° 9.455/1997, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa incorreta.

Sobre os crimes de preconceito de raça ou de cor, assinale a alternativa incorreta, de acordo com a Lei n° 7.716/1989.

Júlio foi condenado à pena privativa de liberdade por sentença transitada em julgado. Durante o cumprimento de sua pena privativa de liberdade, cometeu crime doloso, ocasionando subversão da ordem, ficando sujeito ao regime disciplinar diferenciado. Sobre o regime disciplinar diferenciado, previsto na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.