O artigo 18, da Lei Rouanet, elenca os segmentos dos quais o contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, poderá abater integralmente o valor de apoio a projetos culturais, de acordo com os limites estabelecidos pela legislação do imposto de renda. Todos os segmentos abaixo estão previstos nesse artigo, EXCETO:

De acordo com a Lei Rouanet (Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991), pessoas físicas ou jurídicas podem apoiar projetos culturais mediante doações ou patrocínios. Os projetos culturais enquadrados no artigo 26 possuem um mecanismo de dedução no imposto de renda diferente daqueles enquadrados no artigo 18 da lei.

Dessa forma, assinale a opção que apresenta os percentuais de dedução corretos relacionados aos projetos aprovados no artigo 26.

A realização de empréstimos e a movimentação de peças arqueológicas são práticas correntes entre instituições de pesquisa, de análise e museológicas, existindo regulamentação a este respeito desde a Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961, e mais recentemente nas portarias do Iphan números 195 e 197, ambas de 18 de maio de 2016. Considerando-se o recebimento de uma solicitação de empréstimo de peças para uma exposição e de uma solicitação de cessão de amostras a serem enviadas para datação em um laboratório no exterior, assinale a alternativa que contém os procedimentos adequados do responsável pela curadoria de uma coleção arqueológica, em sua ordem correta.

O Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, instituiu o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem o Patrimônio Cultural Brasileiro e criou o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial. Com relação às instruções e parâmetros definidos por este documento, assinale a alternativa correta.

O tema do Patrimônio Cultural é um dos eixos centrais para a gestão dos acervos etnográficos. No Brasil, antes dos marcos normativos que transformaram em processos jurídicos o tombamento de bens “materiais” (Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937) e o registro dos bens “imateriais” (Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000), os museus etnográficos já eram responsáveis pela conservação e preservação patrimonial de coleções artístico-científicas. Sobre a relação entre museus/coleções etnográficas e Patrimônio Cultural, é correto afirmar que:

A Lei nº 9.615/1998, popularmente denominada de Lei Pelé, é uma das principais legislações que estabelece as normas gerais do desporto no Brasil. Esse documento, no que concerne à natureza e finalidades, reconhece o desporto a partir das manifestações educacionais, de participação e de rendimento. Contudo, a Lei nº 13.155/2015 alterou a redação da Lei Pelé e acrescenta mais uma manifestação do desporto, que compreende o

O Decreto nº 7.984/2013 regulamenta a Lei nº 9.615/1998, mais conhecida como Lei Pelé, que instituiu as normatizações sobre o desporto brasileiro. O referido decreto reitera o viés educacional como uma das manifestações do desporto, que é constituído pelo esporte educacional e pelo esporte escolar. Nessa direção, considerando as diretrizes legais estabelecidas no documento, analise as afirmativas a seguir.

I. O esporte escolar pode ser praticado em competições, eventos, programas de formação, treinamento, complementação educacional, integração cívica e cidadã.

II. O esporte educacional compreende atividades em instituições escolares e não escolares e se pauta em princípios socioeducativos. O esporte escolar é praticado por estudantes com talento esportivo no âmbito escolar e visa à formação cidadã.

III. A Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE) e a Confederação Brasileira de Desporto Universitário (CBDU) podem realizar o esporte escolar.

Está correto o que se afirma em

A Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências, afirma em seu artigo 1º:

É correto afirmar que os recursos oriundos desta Lei podem atender:

A Lei Municipal nº 1.658/1993 dispõe sobre a proteção de Sítios Arqueológicos, Pré-Históricos e Históricos no município de Santo Ângelo. Sobre essa lei, é correto afirmar, exceto:

A Portaria Iphan nº 196/2016 discorre sobre a aprovação e recomendações para a Conservação de Bens Arqueológicos Móveis. Considere as sentenças abaixo, as quais abordam as responsabilidades dos coordenadores de pesquisa arqueológica.

I. Os projetos de pesquisa apresentados ao Iphan deverão conter a especificação e previsão dos trabalhos a serem realizados, independentemente do tamanho das coleções, considerando que os gastos com os materiais necessários às atividades de análise e conservação podem variar ao longo das atividades.

II. Os relatórios deverão apresentar os resultados das análises e o estado de conservação das coleções através do preenchimento das Fichas de Cadastro de Bem Arqueológico Móvel, bem como as recomendações a serem seguidas pela instituição de guarda.

III. As informações associadas aos bens arqueológicos, como relatórios, cópias de caderno de campo, fotografias, fichas topográficas, fichas de análise, registros de áudio e/ou vídeo etc., deverão necessariamente ser encaminhadas pelo pesquisador às Instituições de Guarda e Pesquisa, para fins de interpretação e posterior contextualização do acervo na exposição e demais atividades.

Dentre as sentenças acima, pode-se considerar: