Com base na tabela acima, publicada pela Ancine (Agência Nacional de Cinema), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. No ano de 2017, o artigo 3º–A da Lei nº 8.685/93 foi o mecanismo de incentivo com maior captação.

II. Dos anos incluídos na tabela acima, a maior captação do artigo 39 da MP 2.228-1/01 foi no ano de 2014.

III. O artigo 1º da Lei nº 8.685/93 teve seu melhor desempenho no ano de 2006.

IV. O artigo 1º–A da Lei nº 8.685/93 obteve o maior valor de captação anual no ano de 2013.

V. Todos os mecanismos de incentivo acima correspondem a fomento direto à produção audiovisual.

Identifique quais dos itens abaixo correspondem a meios de captação de recursos para produção cultural de docentes e discentes nas universidades. Em seguida, assinale a alternativa correta.

I. Projetos enviados para a Lei Rouanet diretamente por departamentos ou centros responsáveis pela gestão acadêmica.

II. Sistema de financiamento coletivo, como crowdfundings.

III. Projetos de extensão em parceria com fundações privadas de apoio, que podem utilizar a Lei Rouanet e outras formas de captação.

IV. Programas de financiamento cultural eventualmente criados pela própria universidade ou pelo Ministério da Educação

V. Bolsas e solicitação de uso da infraestrutura da universidade, que é pública e gratuita.

Com relação à legislação brasileira do audiovisual, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os artigos 1º e 1º-A da Lei do Audiovisual são mecanismos de fomento indireto e diferem quanto à sua forma de aplicação. Enquanto o artigo 1º é uma forma de investimento (concede ao contribuinte/investidor uma participação nas receitas da obra a ser produzida, além do benefício fiscal), o artigo 1º-A é uma forma de patrocínio, pois confere ao contribuinte-patrocinador um retorno em termos de visibilidade da marca apoiadora, além do benefício fiscal.

II. Em relação ao investimento feito por pessoa jurídica através da Lei do Audiovisual em seus artigos 1º e 1º-A, em ambos podem participar empresas com lucro real e lucro presumido.

III. Uma obra audiovisual não pode ser financiada com recursos de incentivo fiscal em conjunto com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual.

IV. Uma obra audiovisual cinematográfica não pode ter, em hipótese nenhuma, como coprodutora uma empresa programadora e receber recursos oriundos do artigo 3º- A da Lei do Audiovisual.

V. A inserção de medidas de acessibilidade é obrigatória apenas para os casos de projetos financiados com recursos públicos.

Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei Rouanet.

1. A Lei Federal de Incentivo à Cultura é a denominação dada à Lei n° 8.313, do dia 23 de dezembro de 1991.

2. O grande destaque da lei Rouanet é a política de incentivos fiscais que possibilita empresas e cidadãos aplicarem até 10% do Imposto de Renda devido em ações culturais.

3. Sua base é o exercício dos direitos culturais e o livre acesso às fontes de cultura com ênfase na promoção, proteção e valorização das expressões culturais nacionais.

4. Ela estabelece que após a aprovação do projeto pelo Ministério da Cultura, o proponente pode começar a buscar patrocinadores para o mesmo.

5. Durante a administração do Presidente da República Michel Temer, o Ministério da Cultura foi extinto e a Lei Rouanet deixou de vigorar.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.