No Sistema Nacional de Cultura (SNC) estão previstos os principais mecanismos do sistema de financiamento à cultura.

A respeito desses mecanismos, avalie as afirmativas a seguir.

I. O Orçamento Público prevê dotações para o planejamento e a execução de políticas para o campo cultural.

II. Os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (FICART) dão suporte a programas culturais com recursos oriundos de repasses de organizações não governamentais, como a UNESCO.

III. O Incentivo Fiscal permite financiar programas culturais com recursos advindos de renúncia fiscal, em percentual estabelecido por lei.

Está correto o que se afirma em

O Sistema Nacional de Cultura (SNC) se configura enquanto um complexo de princípios, instituições públicas, instâncias participativas e instrumentos de gestão cuja existência legal foi consolidada pela Emenda Constitucional nº 71 de 2012.

As opções a seguir listam corretamente componentes do SNC, à exceção de uma.

Assinale-a.

Observe o gráfico a seguir. Ele informa sobre a proporção de Municípios com deslocamento superior a 1 hora para acesso de equipamentos culturais (em percentagem).

(Fonte: Sistema de Informações e Indicadores Culturais – 2011-2022. IBGE. Adaptado)

De acordo com o gráfico, observa-se que a região Norte do Brasil enfrenta o maior impacto com deslocamentos superiores a 1 hora para o acesso a equipamentos culturais, seguida pela região Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul.

Com base nessa informação, sobre as diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Cultura para expandir o acesso à cultura e mitigar as desigualdades regionais, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Fomentar unidades móveis com infraestrutura adequada à criação e à apresentação artística, oferta de bens e produtos culturais, atendendo às comunidades de todas as regiões brasileiras, especialmente de regiões rurais ou remotas dos centros urbanos.

( ) Integrar as políticas nacionais, estaduais e municipais dedicadas a inserir conteúdos regionais, populares e independentes em mídias.

( ) Ampliar o acesso à fruição cultural, por meio de programas voltados a crianças, jovens, idosos e pessoas com deficiência, articulando iniciativas como a oferta de transporte, descontos e ingressos gratuitos.

As afirmativas são, respectivamente,

A Lei Federal nº 8.313/1991, de Incentivo à Cultura, também conhecida como Lei Rouanet, vem sendo alvo de críticas e polêmicas que questionam a origem e os beneficiários de seus recursos.

Considerando o estabelecido pela lei, assinale a afirmativa que identifica corretamente a origem e o destino de seus recursos.

A respeito da composição do Ministério da Cultura, relacione as secretarias listadas a seguir com suas respectivas competências.

1. Secretaria dos Comitês de Cultura.

2. Secretaria da Cidadania e Diversidade Cultural.

3. Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural.

( ) Coordenar os Escritórios Estaduais do Ministério da Cultura.

( ) Articular diretrizes para implementação de iniciativas que envolvam a transferência de recursos da União aos entes federativos.

( ) Gerir a Política Nacional de Cultura Viva.

( ) Planejar, implementar e apoiar ações para qualificação de sistemas, para a formação de agentes culturais e para a capacitação de atores da gestão pública cultural.

Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada.

João participou de uma competição em determinada modalidade esportiva, organizada por uma confederação regularmente constituída, e, em decisão muito polêmica, foi derrotado por Pedro, por decisão tomada pela maioria dos jurados. Logo após a competição, tomou conhecimento de que um dos Jurados era parente de Pedro, o que, de acordo com o regulamento da competição, era vedado.

Irresignado com o ocorrido, João procurou um advogado sobre a possibilidade de submeter a questão ao Poder Judiciário, sendo-lhe corretamente esclarecido, à luz da narrativa descrita, que

Nos últimos anos, os esportes eletrônicos (eSports) têm ganhado espaço e popularidade no Brasil, com a realização de diversos torneios e competições de jogos eletrônicos entre amadores e atletas profissionais, alimentando o debate entre os que são favoráveis e os que são contra a regulamentação dessa modalidade. Assinale a afirmativa que argumenta corretamente a favor ou contra a regulamentação dos eSports.

A respeito do financiamento ao esporte no Brasil, relacione os tipos de fontes listadas a seguir aos respectivos exemplos.

1. Fontes orçamentárias, com recursos compreendidos no orçamento federal

2. Fontes extraorçamentárias, repassadas diretamente às entidades esportivas

3. Fontes Indiretas, provenientes de desoneração tributária.

( ) Recursos ordinários da função Desporto e Lazer

( ) Patrocínios e doações de pessoas físicas e Jurídicas que apoiam diretamente o esporte mediante Isenção fiscal;

( ) Patrocínios de órgãos e entidades da administração federal;

( ) Contribuições sobre concursos prognósticos e loterias da função Desporto e Lazer

Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.

A normatização sobre as apostas esportivas, pautada na Lei n° 13.756/18, tem sido fortemente criticada alegando-se que ela permite que empresas de apostas online (apelidadas de bets) operem no Brasil sem pagar Impostos o que facilitaria casos de manipulação de apostas. Considerando o enquadramento das apostas esportivas estabelecido em 2018, assinale a afirmativa que apresenta corretamente um de seus aspectos.

Em agosto de 2023, o Comitê Disciplinar da Fifa abriu um processo contra o presidente da Federação Espanhola de Futebol, Luis Rubiales, que, sem consentimento, beijou a jogadora Jenni Hermoso em cerimônia da final da Copa do Mundo Feminina.

A repercussão imediata e global do episódio sexista trouxe à tona a questão da desigualdade de gênero e da violência contra as mulheres no esporte.

As opções a seguir identificam corretamente medidas para promover uma maior equidade de gênero no campo esportivo, à exceção de uma. Assinale-a.