Assinale os avanços advindos com a lei 8069/90

Assinale a alternativa que traz a diferença na concepção dos do is documentos: Código de menores e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Assinale a alternativa que descreve a formatação do ECA

Corresponde a um dos direitos relativos à educação, contemplados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990:

De acordo com a Lei 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

I) Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.

II) Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

III) Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe e do pai.

Está(ão) correta(s) apenas:

Sobre o Estatuto da Juventude - Lei 12.852/2013, analise as assertivas a seguir:

I) As diretrizes gerais relativas a políticas públicas da juventude cabem unicamente aos agentes públicos.

II) Um dos princípios estabelecidos na legislação é o do respeito à identidade e à diversidade individual e coletiva da juventude.

III) A política pública de saúde dos jovens tem como uma de suas diretrizes a capacitação dos profissionais de saúde para lidar com temas relacionados à saúde sexual e reprodutiva dos jovens, e ao abuso de álcool, tabaco e outras drogas.

IV) São assegurados aos jovens com surdez o uso e o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as etapas e modalidades educacionais.

Estão corretas apenas:

Assinale a alternativa que apresenta a informação complementar à seguinte sentença: “A Constituição Federal e o ECA ao afirmarem os direitos das crianças e adolescentes chancelam, pela primeira vez na história, a sua condição de ”.

Considerando que a Constituição Federal e, por conseguinte, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069/90) reconhecem os direitos da criança à educação, à cultura, à saúde, à alimentação, à liberdade, dentre outros, a quem compete o dever de efetivar/garantir tais direitos?

I- Família, Sociedade e Estado.

II- Estado, Sociedade e Instituições Públicas.

III- Sociedade, Estado e Professores.

IV- Família, sociedade e Instituições de Saúde.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

O texto abaixo trata sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, documento que regulamenta os direitos da infância e juventude presentes na Constituição Federal de 1988.

[...] O então senador Ronan Tito (1990: 23), ao apresentar o projeto do Estatuto da Criança e do Adolescente ao Congresso Nacional, ressaltou a importância da nova legislação que a tratou como uma “pequena Constituição”, posto abarcar mais da metade da população brasileira e abranger uma multiplicidade de aspectos que vão desde a assistência materno-infantil até o acesso à justiça, passando pela educação, saúde, convivência familiar, lazer, cultura, profissionalização e proteção ao trabalho. Mas, o surgimento desta nova legislação tem como origem a atual Constituição Federal (FERREIRA, 2008, p. 49).

Faça a associação entre os tipos de direito (coluna I) e suas respectivas características (coluna II)

( ) Direito vital.

( ) Direito capital.

( ) Direito social.

( ) Direito humano.

1. Alimentar-se, lazer e convivência familiar.

2. Creche, educação e cultura.

3. Respeito, dignidade e liberdade.

4. Prioridade absoluta.

A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é: