De acordo com a Lei nº 8.069/90, é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como:

O direito à liberdade da criança e do adolescente compreende alguns aspectos, tais como:

I. Participar da vida política, na forma da lei;

II. Buscar refúgio, auxílio e orientação;

III. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

IV. Opinião e expressão;

V. Prestar seu consentimento, em qualquer idade, na escolha de sua família substituta.

Estão corretos:

De acordo com o Artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre os direitos relacionados aos critérios avaliativos, pode-se dizer que o estudante:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os órgãos responsáveis pela administração das contas dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, estaduais, distrital e municipais devem:

I. Manter controle das doações recebidas;

II. Manter conta bancária específica destinada exclusivamente a gerir os recursos do Fundo;

III. Informar anualmente à Secretaria da Receita Federal do Brasil as doações recebidas mês a mês, identificando alguns dados por doador.

Dos itens acima:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), Lei 8.069/90, considera-se criança a pessoa até 12 anos incompletos, e adolescentes aquela entre 12 e 18 anos de idade. Nesse contexto é correto afirmar que: