Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que NÃO configura uma das medidas previstas nos casos de ato infracional cometido por criança:

Crianças e adolescentes devem ser respeitados em sua dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais. Considerando o direito à liberdade, é INCORRETO afirmar que:

Os estabelecimentos de saúde devem garantir e proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação:

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que os direitos da criança e do adolescente devem ser assegurados com prioridade:

No artigo 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente considera-se criança, para os efeitos desta Lei:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, em relação à proibição da venda de produtos e serviços.

( ) Armas, munições e explosivos.

( ) Bebidas alcoólicas.

( ) Bilhetes lotéricos e equivalentes.

( ) Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Responda verdadeiro (V) ou falso (F), aos excertos extraídos do ECA e assinale a alternativa que traz a sequência CORRETA:

(__) É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

(__) É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

(__) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

Com relação ao atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, de acordo com a Lei Federal n. 8.069, de 13 de julho de 1990, ele deve ocorrer.

De acordo com a Lei Federal n. 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, os Conselhos Tutelares deverão ser comunicados sobre os casos de:

I. Maus-tratos envolvendo os seus alunos;

II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

III. Elevados níveis de repetência.

Essa incumbência compete:

A Lei Nº 8.069/1990 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Conforme a referida Lei, nas situações de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados: