Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a internação de um adolescente que comete ato infracional é medida excepcional e só é aplicada quando não houver outra medida adequada. A internação de um jovem, segundo o referido diploma legal, só poderá ser aplicada quando

Segundo o Estatuto da Juventude, é diretriz expressa a ser observada pelos agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas de juventude:

A figura do educador/cuidador residente, segundo o documento Orientações Técnicas: serviços de acolhimento para Crianças e Adolescentes (2009) refere-se, especificamente,

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, entre outras, as medidas de proteção e as medidas socioeducativas. Sobre tais medidas, é correto afirmar que

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

Analise as afirmativas abaixo acerca dos direitos da criança e do adolescente no que concerne aos aspectos educacionais.

1. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
2. Considera-se criança, para os efeitos do estatuto da criança e do adolescente, a pessoa até 15 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 18 e 21 anos de idade.
3. A criança e o adolescente deverão ter acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
4. É dever do Estado assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A criança e o adolescente possuem todos os direitos fundamentais à pessoa humana, gozando de todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Acerca do estatuto da criança e do adolescente, é correto afirmar:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado pela Lei 8.069, sancionada em 13 de julho de 1990 e se tornou um marco legislativo no país.

Sobre esse documento pode-se afirmar que ele: