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2569890 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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Todas as ações relativas às crianças, levadas a efeito por tribunais, autoridades administrativas ou órgãos legislativos, devem considerar, primordialmente, o interesse maior da

 

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2569885 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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Os participantes do oitavo Congresso das Nações Unidas sobre prevenção do delito e do tratamento do delinquente aprovaram regras mínimas das Nações Unidas voltadas para a

 

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2569865 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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O Regimento Interno prescreve, no inciso I do artigo 100, que recepcionar o adolescente recém-chegado, efetuando seu registro e o de seus pertences é atribuição do

 

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2569864 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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A homologação do Plano Individual de Atendimento compete ao

 

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2569863 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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Em consonância com o Regimento Interno das Unidades de Medidas Socioeducativas do Estado do Ceará, é correto afirmar que os adolescentes recolhidos em uma dessas unidades estão cumprindo medida de

 

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2569862 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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Assinale a opção que NÃO está em consonância com o que preceitua o artigo 44 do Regimento Interno das Unidades de Medidas Socioeducativas, no tocante à inclusão de adolescente em medida de convivência protetora.

 

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2569861 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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No que diz respeito às visitas de familiares a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação, é correto afirmar que

 

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2569860 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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Sobre a comissão que monitora e fiscaliza o uso do isolamento cautelar e a aplicação de sanções no âmbito das unidades de medidas socioeducativas, o Regimento Interno afirma que

 

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2569859 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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De acordo com o prescrito no artigo 7º do Regimento Interno das Unidades de Medidas Socioeducativas, o Plano Individual de Atendimento (PIA) é um “instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o(a) adolescente”. Nesse sentido, é correto afirmar que o número de dias de que dispõe a unidade para a qual o(a) adolescente foi encaminhado(a) – e onde se encontra recolhido(a) – para elaboração deste plano é

 

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2569858 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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Da elaboração do Plano Individual de Atendimento participam profissionais de distintas áreas de atuação; alguns dos quais só participam quando convocados, solicitados.

O Regimento Interno, no entanto, NÃO inclui as seguintes categorias profissionais:

 

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