As medidas socioeducativas estão previstas no

A conduta praticada com a finalidade de humilhar, ridicularizar ou ameaçar gravemente a criança ou o adolescente caracteriza

No que diz respeito à adoção, assinale a afirmação FALSA.

A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à/ao

O Conselho Tutelar tem competência para

O reconhecimento do estado de filiação é um direito

O instituto jurídico que obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais, denomina-se

A colocação da criança ou adolescente em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de

Segundo a legislação brasileira,

De acordo com as regras mínimas das Nações Unidas para a administração da Justiça de Menores, pode-se afirmar corretamente que delinquente juvenil é qualquer