Segundo o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. Pensando nisso, é correto afirmar que os docentes devem proporcionar aos seus alunos experiências pautadas

Toda unidade escolar deve estar em conformidade com o que dispõe o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), isto é, devem garantir o direito à educação às crianças e aos adolescentes, preparando-os para o exercício da cidadania e qualificando-os para

Conforme a Lei 8.069/19, Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm

I. o dever de respeitar seus educadores sem, necessariamente, ter que ser respeitado por eles.

II. o dever de não contestar critérios avaliativos, sem possibilidade de recorrer a qualquer instância escolar.

III. o direito de organização e participação em entidades estudantis.

Está correto o que se afirma em

Assinale a alternativa que apresenta modalidades de medidas de proteção aplicáveis à criança, em conformidade com o previsto na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Constitui crime previsto na Lei nº 8.069/1990, identificado como sendo o “Estatuto da Criança e do Adolescente”, a conduta de:

O direito à liberdade, previsto como direito fundamental no caput do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada no dia 05 de outubro de 1988, está presente também no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13/07/1990 - ECA), que em seu art. 16, dispõe que o direito à liberdade compreende os determinados aspectos. Considerando os a liberdade garantida às crianças e aos adolescentes pelo referido estatuto, analise as afirmativas abaixo:

I. brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

II. ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

III. opinião e expressão; crença e culto religioso.

IV. participar da vida política, na forma da lei; buscar refúgio, auxílio e orientação.

Estão corretas as afirmativas:

Tendo como referência a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações, é CORRETO afirmar que esta Lei garante que:

I. nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

II. todas as mulheres terão acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo.

III. às gestantes serão assegurados nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

IV. a gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

V. a gestante deverá receber orientação sobre aleitamento materno, alimentação complementar saudável e crescimento e desenvolvimento infantil.

Qual a opção correta?

O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8069/90 foi um marco para crianças e adolescentes brasileiros, pois passou a considerá-los sujeitos de direito.

Sendo assim, estabeleceu direitos fundamentais desse público, que são

O Estatuto da Criança e do Adolescente, no art. 53, estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao:

A Lei nº 8.069/1990 considera criança e adolescente, respectivamente: