As questões de nº 21 ao nº 25 se referem ao Estatuto da Criança e do Adolescente:

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, exceto:

As questões de nº 21 ao nº 25 se referem ao Estatuto da Criança e do Adolescente:

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I – acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

II – progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

III – acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

IV – oferta de ensino noturno regular, inadequado às condições do adolescente trabalhador;

Marque a alternativa correta:

As questões de nº 21 ao nº 25 se referem ao Estatuto da Criança e do Adolescente:

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes, exceto:

As questões de nº 21 ao nº 25 se referem ao Estatuto da Criança e do Adolescente:

Leia as afirmativas abaixo:

I – Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

II – O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

III – O Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.

IV - É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.

Marque a alternativa correta:

As questões de nº 21 ao nº 25 se referem ao Estatuto da Criança e do Adolescente:

Marque a alternativa incorreta:

As questões de nº 21 ao nº 25 se referem ao Estatuto da Criança e do Adolescente:

O Agente de Apoio Escolar devem possuir as características:

I – Tratar com carinho as crianças.

II – Acatar, respeitosamente, seus superiores.

III – Manter sua higiene pessoal.

IV – Comparecer a todas as reuniões e aulas de cursos, quando convocados;

Marque a alternativa correta:

De acordo com o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90) é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar alguns direitos à criança e ao adolescente, julgue os itens a seguir como V, para verdadeiro, ou F, para falso e marque a alternativa CORRETA.

I.(__)À vida, à saúde, à alimentação.

II.(__)À profissionalização, à cultura, à dignidade.

III.(__)À prosperidade, à paz, ao descanso nos finais de semana.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13/07/1990), em seu artigo 56, II, prevê que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. Nessa mesma direção, o artigo 12, VIII da Lei nº 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) define que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de

“A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los” (Lei nº 8.069, de 13/07/1990, art. 18-A - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA).

Como regra, o artigo 19 do ECA estabelece que a criança e o adolescente têm o direito de ser criados e educados no seio de sua família e, excepcionalmente,

Jaime é um estudante diagnosticado com TDAH (Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade). Ele tem um comportamento bastante impulsivo na escola, que gera uma série de conflitos entre os pares e com a professora, Flávia. Ela foi aconselhada a usar recursos de humor no cotidiano, como chamá-lo de “formiga atômica”, “sem sossego”, ou outras formas de marcar essa característica, estimulando Jaime ao autocontrole. Assinale a alternativa que avalia corretamente o conselho recebido à luz do que dispõe o artigo 18-A da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).