Com relação ao art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Ação com uso de força física constitui castigo físico.

II – Humilhação é espécie de tratamento cruel ou degradante.

III – Grave ameaça é espécie de tratamento cruel ou degradante.

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade da criança e do adolescente compreende os seguintes aspectos:

I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

II. Praticar atividades extracurriculares.

III. Crença e culto religioso.

IV. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

Estão CORRETOS:

Do Direito à Educação, nos moldes do Art. 53 da Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto o que se afirma em:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. Direito de ser respeitado por seus educadores.

III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis.

V. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

O Art. 4 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Deste modo, ao ECA a garantia de prioridade compreende:

I. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

II. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

III. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

IV. Preferência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

V. Direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.

É correto o que se afirma em:

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis, segundo consta no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90). Dentre os direitos à liberdade estão compreendidos os seguintes aspectos, EXCETO.

As questões de nº 21 ao nº 25 se referem ao Estatuto da Criança e do Adolescente:

São atribuições do agente de apoio escolar quando atua na área de vigilância da movimentação dos alunos nos espaços escolares, exceto: