3845268 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Vereda-BA

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Fisioterapeuta
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Em conformidade com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, marque a alternativa com a expressão que completa corretamente o caput do Art. 7º.

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm)

Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, ____________________.

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3844382 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Nossa Senhora Graças-PR

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Professor do Ensino Fundamental
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

A educação é um direito público subjetivo de todo cidadão. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de acordo com a Constituição de 1988, dispondo sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, estabelece o direito à educação, assegurado pelo Estado. Nessa abordagem acerca do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer prevista no art.54, capitulo IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, somente para aqueles que estiverem na idade própria.
II) Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio e superior.
III) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, em escolas especiais.
IV) Atendimento em creche e pré-escola às crianças de um a seis anos de idade.
V) atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

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3844216 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Nossa Senhora Graças-PR

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Assistente Social
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ECAEspecialDa Prática de Ato Infracional

E relação a prática de ato infracional por crianças e adolescentes, de acordo com o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

A

Considera-se ato infracional cometido por crianças e adolescentes a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

B

Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

C

A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de 45 dias.

D

São penalmente inimputáveis os menores de dezoitos anos, sujeitos às medidas previstas no ECA, devendo ser considerada a idade do adolescente à data do julgamento. Sendo assim, caso alcance a maioridade na data do julgamento será submetido às penalidades impostas pelo Código Penal brasileiro.

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3843339 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Itame
Orgão: Pref. Paraúna-GO

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Assistente de Creche
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ECA

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido serão disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), na forma da regulamentação elaborada pelo Ministério da Saúde, com implementação de forma escalonada. Neste prisma, esta lei estabelece ordem de progressão para tais testes, na forma de etapas. Marque a alternativa que comtempla corretamente a etapa referente à atrofia muscular espinhal:

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3843146 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO

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Educador Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

A Lei 8.069, de 13 de junho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reconhece os direitos fundamentais da criança e do adolescente, assegurando-lhes oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condição de liberdade e dignidade.

Com base nos pressupostos jurídicos, legais e políticos do ECA, assinale a alternativa CORRETA.

A

Considera-se criança, para os efeitos da lei, a pessoa até 12 anos incompletos, e adolescentes entre 12 e 16 anos de idade.

B

E dever da família efetivar os direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência comunitária.

C

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento, mas ainda não devem ser reconhecidos em seus direitos civis, políticos e sociais.

D

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente: quebra de privacidade, advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional.

E

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão; punido na forma da lei qualquer atentado por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

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3842447 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Carlos Barbosa-RS

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Auxiliar Geral de Escola
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Monitor de Creche
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

São direitos das crianças e dos adolescentes, de acordo com o Art. 53 da Lei Federal nº 8.069/1990:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. Escolher uma escola, pública ou privada, próxima da sua residência.

III. Direito de organização e participação em entidades estudantis.

Quais estão corretas?

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3842446 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Carlos Barbosa-RS

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Auxiliar Geral de Escola
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Monitor de Creche
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

O Art. 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento:

1. Desumano.

2. Violento.

3. Aterrorizante.

4. Vexatório.

5. Constrangedor.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

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3841878 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ

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Professor - Supervisor Educacional
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ECA

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, os Entes Federativos devem, conforme texto do artigo 70, “atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes”. Das ações elencadas, destaca-se a:

A

criação de espaços intersetoriais locais para a articulação de ações e a elaboração de planos de atuação conjunta, focados nas famílias em situação de violência, com participação somente dos profissionais de educação

B

promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos

C

formação continuada e a capacitação apenas dos profissionais de educação para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente

D

inclusão, nas políticas públicas, de ações que visem garantir os direitos, exclusivamente, da criança e realização de atividades junto aos pais e responsáveis com o objetivo de promover a informação, a reflexão, o debate e a orientação sobre alternativas ao uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante no processo educativo

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3841669 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ

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Professor - Apoio Especializado
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Professor - Artes
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Professor - Ciências
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Professor - Educação Física
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Professor - Geografia
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Professor - História
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Professor - Inglês
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Professor - Intérprete de Libras
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Professor - Matemática
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Professor - Orientador Educacional
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Professor - Orientador Pedagógico
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Professor - Português
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Professor - Supervisor Educacional
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Professor da Educação Infantil
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ECAGeralDa Prevenção

Visando prevenir a ocorrência de ameaça ou violação de direitos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina, em seu artigo 59-A, parágrafo único, que os estabelecimentos educacionais e similares, públicos ou privados, que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes, independentemente de recebimento de recursos públicos, mantenham:

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3841544 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Itapiranga-SC

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Segundo Professor
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ECAGeralDa Prevenção

O Art. 8º-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluído pela Lei nº 13.798, de 2019, com o objetivo de promover a disseminação de informações sobre medidas preventivas e educativas para reduzir a incidência da gravidez na adolescência e fornecer conhecimento e recursos para adolescentes a fim de evitar a gravidez precoce, estabelece:

A

a realização anual da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, que ocorre na semana que inclui o dia 1º de fevereiro.

B

o mês de abril como o mês dedicado à Prevenção da Gravidez na Adolescência, conhecido como abril amarelo.

C

a realização anual do Mês Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, que ocorre durante o mês de maio.

D

a caminhada de conscientização da Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada em 1º de fevereiro, pelo poder público, em conjunto com organizações da sociedade civil, e dirigidas prioritariamente ao público adolescente.