3503986 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Nosso Rumo
Orgão: IF-TM

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Tecnólogo - Formação
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Assinale a alternativa correta a respeito do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A

Entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.

B

A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo.

C

Ao adolescente aprendiz, até quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

D

Ao adolescente portador de deficiência é vedado o trabalho protegido.

E

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, inclusive na condição de aprendiz.

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3503950 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Nosso Rumo
Orgão: IF-TM

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Assistente de Administração
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Professor - Filosofia
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A Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente será elaborada no âmbito de conferência nacional a ser organizada e executada pelo órgão federal competente e deverá observar os seguintes objetivos, EXCETO:

A

garantir o atendimento especializado, e em rede, da criança e do adolescente em situação de exploração sexual, bem como de suas famílias.

B

contribuir para fortalecer as redes de proteção e de combate ao abuso e à exploração sexual da criança e do adolescente.

C

promover a produção de conhecimento, a pesquisa e a avaliação dos resultados das políticas de prevenção e de combate ao abuso e à exploração sexual da criança e do adolescente.

D

estabelecer espaços democráticos para participação e controle social em estabelecimentos educacionais ou similares.

E

aprimorar a gestão das ações de prevenção e de combate ao abuso e à exploração sexual da criança e do adolescente.

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3503948 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Nosso Rumo
Orgão: IF-TM

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Assistente de Administração
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Professor - Filosofia
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Segundo o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013), a ação do poder público na efetivação do direito do jovem à profissionalização, ao trabalho e à renda contempla o apoio ao jovem trabalhador com deficiência, por meio de algumas ações, como:

A

compatibilização entre os horários de trabalho e de estudo.

B

atuação estatal preventiva e repressiva quanto à exploração e precarização do trabalho juvenil.

C

oferta dos níveis, formas e modalidades de ensino em horários que permitam a compatibilização da frequência escolar com o trabalho regular.

D

estímulo à formação e à qualificação profissional em ambiente inclusivo.

E

criação de linha de crédito especial destinada aos jovens empreendedores.

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3503946 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Nosso Rumo
Orgão: IF-TM

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Assistente de Administração
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Professor - Filosofia
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Consoante ao Capítulo IV “Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer”, disposto na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta.

A

É dever dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

B

É um direito da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

C

As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada 3 (três) meses.

D

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é dever público subjetivo. O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.

E

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e elevados níveis de repetência.

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3502885 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC

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Professor - Educação Física
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

"Os integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiram o voto do relator, o desembargador Carlos Escher, para condenar os pais de um jovem, que tinha diversas faltas injustificadas na escola, ao pagamento de multa. Com a decisão, a sentença do juízo de Inhumas foi parcialmente mantida, tendo sido o valor da multa, fixado em três salários mínimos, reduzido para um salário mínimo".
[Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/pais-saocondenados-ao-pagamento-de-multa-por-filho-faltar-asaulas/437277731. Acesso: 20/10/2024].
Segundo o Art. 56 da Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, em casos de reiteradas faltas injustificadas e de evasão escolar, após esgotados os recursos escolares, farão comunicado ao (a):

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3500801 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC

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Professor - Ciências
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ECA

A Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido serão disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), na forma da regulamentação elaborada pelo Ministério da Saúde, com implementação de forma escalonada, seguindo uma determinada ordem de progressão. Qual das alternativas que corresponde à etapa 5? Marque a opção CORRETA.

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3500800 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC

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Monitor de Creche
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ECA

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/1990, considera-se como direito ao respeito o que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente abrangendo a preservação da(os):

I.Orientação sexual. II.Objetos pessoais. III.Autonomia.

É CORRETO o que se afirma em:

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3500799 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC

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Professor - Segundo Professor
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ECA

Uma escola foi informada sobre um caso de bullying e discriminação contra uma criança. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a instituição deve agir para garantir a proteção e o respeito aos direitos da criança. Qual dos direitos abaixo está garantido pelo ECA para situações como essa?

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3499742 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Nosso Rumo
Orgão: IF-RO

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Assistente Social
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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aos procedimentos regulados nesta Lei aplicam-se subsidiariamente as normas gerais previstas na legislação processual pertinente. É assegurada, sob pena de responsabilidade, _____________ na tramitação dos processos e procedimentos previstos nesta Lei, assim como na execução dos atos e diligências judiciais a eles referentes.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

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3499741 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Nosso Rumo
Orgão: IF-RO

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Assistente Social
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Lei 12.852/2013: Estatuto da Juventude

Conforme a Lei nº 12.852/2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências, compete à União:

A

estabelecer com os Estados e os Municípios formas de colaboração para a execução das políticas públicas de juventude.

B

criar, desenvolver e manter programas, ações e projetos para a execução das políticas públicas de juventude.

C

cofinanciar, com os demais entes federados, a execução de programas, ações e projetos das políticas públicas de juventude.

D

garantir a publicidade de informações sobre repasses de recursos para financiamento das políticas públicas de juventude aos conselhos e gestores estaduais, do Distrito Federal e municipais.

E

convocar e realizar, em conjunto com o Conselho Nacional de Juventude, as Conferências Nacionais de Juventude, com intervalo máximo de 6 (seis) anos.