Lucas é um adolescente que vive em um ambiente doméstico marcado por constantes brigas entre seu padrasto, Matheus, e sua mãe, Nicole. Em um desses episódios, contudo, as agressões culminam em um trágico evento de femi-nicídio, no qual Nicole é assassinada por Matheus na presença de Lucas, que se torna testemunha ocular do crime. Com base nesse relato fático e nas disposições da Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lucas é vítima de violência
Assinale a alternativa correta relacionada à Lei nº 13.431/ 2017, que trata do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, vítima ou testemunha de violência. Determinado depoimento de criança vítima de violência foi prestado perante autoridade judiciária e foi resguardado pelo segredo de justiça e realizou-se o registro audiovisual. Posteriormente, o vídeo foi divulgado em plataforma de compartilhamento de vídeos na Internet sem autorização do depoente, do seu representante legal ou da autoridade judicial. A conduta de divulgação do vídeo consiste em:
De acordo com a Lei nº 13.431/2017, que trata do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, determinada criança vítima de violência e maus-tratos, ao ser atendida em Centros de Referência Especializado de Assistência Social, passou por procedimento de entrevista sobre a situação de violência que sofreu. Nesse caso, o referido procedimento é denominado:
O ECA, lei 8.069,de 13 de julho de 1990 dispõe sobre a proteção integral a criança e ao
adolescente, os direitos enunciados aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem
discriminação. Discorre entre outros, o direito à educação, com base na referida lei assinale a
afirmativa INCORRETA.
Entre um conjunto de direitos e normas garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente está
também a obrigatoriedade da vacinação. Das opções descritas abaixo, qual delas está corretamente
relacionada ao direito à vacinação, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
O Estatuto da Criança e do adolescente, dispõe sobre a proteção integral a criança e ao
adolescente, os direitos enunciados no Estatuto, aplicam-se a todas as crianças e adolescentes,
sem discriminação. Entre outros dispositivos, discorre sobre o direito à educação, com base na
referida lei assinale a afirmativa INCORRETA.
Conforme o art. 56, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança
e do Adolescente e dá outras providências”, “os dirigentes de estabelecimentos de ensino
fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de”, exceto: