3865420
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Alto Araguaia-MT
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Alto Araguaia-MT
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Tutela (Art. 36 a 38)
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que a tutela
será deferida, nos termos da Lei Civil, à pessoa de até:
