A garantia dos direitos da criança e do adolescente assegura a proteção integral e o respeito à sua dignidade, incluindo direitos à vida, saúde, educação e convivência familiar. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo Art.15 e Art.16, trata Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, diz que A criança e o adolescente têm direito à liberdade, e que esse direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/estatuto_crianca_adolesce nte_3ed.pdf

Avalie as questões colocando V, para verdadeiro e F para falso:

(__)Crença e culto religioso.

(__)Brincar, praticar esportes e divertir-se, acompanhado dos seus responsáveis.

(__)Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

(__)Opinião e expressão, caso seja convocado.

Marque a alternativa correta:

De acordo com a Lei nº 8.069/90, qualquer forma de exploração ou violência contra crianças e adolescentes é considerada uma grave violação dos direitos humanos. Qual das práticas a seguir configura uma violação do ECA?

Ainda de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os menores de dezoito anos, quando infringem a lei penal, praticam: ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), assinale a alternativa que apresenta a definição de “criança”.

De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a pessoa com até doze anos de idade incompletos é:

Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº8.069/90), a criança tem o direito de ser educada e cuidada sem o uso de castigo físico, isto é, sem ação de natureza disciplinar ou punitiva:

Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), para a garantia do direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, no processo educacional serão respeitados os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo a estes:

Para garantia do direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes, o Artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8069/90 determina que os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância: