De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente a guarda confere à criança ou adolescente para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários, a condição de:

Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente a adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo:

I.Os impedimentos matrimoniais.

II.A vocação hereditária.

III.Os ascendentes.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente a colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente ao que se refere às medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente, assinale a alternativa que corresponda com a significação do princípio da intervenção mínima:

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise o conceito a seguir:

1. Constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

Dito isso, assinale a alternativa que corresponda com a medida socio-educativa conceituada acima:

Segundo a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Nesse sentido, a garantia de prioridade compreende, EXCETO: