No item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito do consumidor, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Henrique comprou um automóvel novo. O veículo possuía defeito de fabricação em seu sistema de freios, que o levou a envolver-se em acidente automobilístico em que Henrique fraturou um braço e dois colegas dele, que estavam no veículo durante o acidente, sofreram lesões corporais. Nessa situação, o Código de Defesa do Consumidor apenas é aplicável relativamente a Henrique, não sendo o fabricante responsabilizado pelos danos causados aos demais passageiros do veículo, pois estes não fizeram parte da relação de consumo.

Silas comprou um aparelho de TV na loja Bom Eletro. Leu todo o manual de instrução para compreender a instalação e o funcionamento do aparelho. Observou a voltagem do aparelho, que era compatível à da tomada, retirou a TV antiga que estava funcionando e colocou a nova em seu lugar. Em seguida, conectou o cabo da TV na tomada e, ao acionar o botão indicado no manual para ligar o aparelho, ocorreu uma série de explosões que ocasionaram queimaduras em Silas e em sua namorada, Joana, presentes no momento.

Considerando a situação hipotética acima, julgue o item seguinte.

Na situação apresentada, Joana é considerada como um bystander, e, como tal, pode acionar o fabricante, porém como não é destinatária final, não pode ser considerada consumidora. Dessa forma, a sua proteção jurídica se dará mediante a aplicação do Código Civil, não podendo ser utilizado o Código de Defesa do Consumidor.

No item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito do consumidor, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O fornecedor de determinado medicamento, após introduzi-lo no mercado de consumo, tomou conhecimento de que um dos componentes desse produto, quando ingerido, causa distúrbios gástricos graves e, em alguns casos, pode levar o medicando à morte. Nessa situação, nos termos da legislação de consumo, tal fornecedor deverá, imediatamente e às suas expensas, comunicar o fato às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários veiculados na imprensa, no rádio e na televisão.