- Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Elementos da Relação Jurídica de Consumo
- Produto
- Das Disposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorFontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) é
considerado, por muitos estudiosos, o mais completo instrumento
de defesa do consumidor do mundo. Vários observadores
internacionais já o estudaram, como fonte de referência, para a
confecção de códigos em seus países. Com base no CDC, julgue
os itens subseqüentes.
Produto, para efeito de consumo, é qualquer bem, móvel ou
imóvel, material ou imaterial.