De acordo com o Decreto Federal no 5.903/2006, as leitoras óticas deverão ser dispostas na área de vendas, observada a distância

Considere que Luana tem uma loja de roupas no Shopping Luxo e tem o hábito de não expor o preço das peças, atribuindo preços distintos ao mesmo item, a depender do cliente.

Com base no Decreto Federal nº 5.903/2006, é correto afirmar que a atitude de Luana

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a garantia legal de adequação do produto

Considere que Joana comprou uma geladeira na Loja ABC e ao receber o produto notou que uma das prateleiras estava rachada. Com base no disposto no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que o direito de Joana de reclamar pelo vício

Considere que Patrícia colocou uma prótese de silicone importada da marca “Top” e, seis meses depois da cirurgia, ela começou a sentir dores mamárias insuportáveis.

Ao investigar a causa das dores, descobriu que a prótese de silicone havia se rompido. Patrícia comprou o produto da Empresa Farmacêutica Siliconex, indicada pelo seu médico, que vende com exclusividade os produtos da marca “Top”. Com base no disposto no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que

Considere que a Empresa Laticínios, fabricante do iogurte Ameixa+, após colocar à venda no mercado de consumo duzentas unidades do referido produto, tomou conhecimento de que as garrafas utilizadas para armazenar o iogurte estavam com resquícios de vidro quebrado no fundo.

Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que a Empresa Laticínios deverá comunicar o fato às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários

Considere que João é dono de uma lanchonete no centro da cidade e, apesar de saber que o leite utilizado nas vitaminas está vencido há quinze dias, resolveu utilizá- -lo na preparação das bebidas, pois está passando por problemas financeiros e não pode desperdiçar insumos.

Com base no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que

São direitos básicos do consumidor:

No processo civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) estabelece expressamente, como direito básico, a inversão do ônus da prova a favor do consumidor quando, a critério do juiz,