Certa consumidora promoveu ação de reparação de danos morais contra loja de departamento alegando ter sido exigida uma quantia de entrada para aquisição da mercadoria em valor maior do que aquele divulgado pela empresa, apesar de não existir restrição ao seu cadastro pessoal. Distribuído o feito no Juizado Especial, o julgador alegou que a reparação de dano moral é causa de maior complexidade e extinguiu a ação sem julgamento do mérito. Considerando o caso hipotético, a ação de dano moral:

Nair comprou uma televisão. Ao chegar em casa, ligou-a na tomada, mas o produto não funcionou de maneira nenhuma. Nesse caso, é correto afirmar que Nair terá o prazo de

Com relação às disposições legais acerca da oferta prevista na lei consumerista, assinale a alterativa correta.

A respeito da desconsideração da personalidade jurídica aplicada às relações de consumo, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta sobre os contratos de consumo, nos termos descritos no CDC.

Sobre as regras de cobrança de dívidas e banco de dados descritas na lei consumerista, é correto afirmar que

Assinale a alternativa que apresenta o conteúdo exato de uma súmula do STJ sobre Direito do Consumidor.

Sobre a inversão do ônus da prova em favor do consumidor em juízo, é correto afirmar que

Acerca do conceito de serviços abarcados pelo Código de Defesa do consumidor (CDC), é correto afirmar que

João comprou para uso exclusivo de sua família o automóvel particular de Tomás, que cuidava do carro de forma zelosa por ser o seu único bem particular. Depois de ser entregue, no segundo dia de uso, o câmbio do automóvel quebrou, sendo que Tomás assinou um documento afirmando para João que o câmbio do automóvel estava em perfeito estado. Nesse caso, é correto afirmar que