O item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor.

Em uma feira, Maria vende frutas, verduras e legumes, com identificação clara do produtor. José, ao passar pela feira, adquiriu duas caixas de pinhas, porém algumas das pinhas estavam estragadas. Ele retornou à feira imediatamente e solicitou a Maria o ressarcimento pelas frutas estragadas. Nessa situação, Maria não tem obrigação de ressarcir José, pois a responsabilidade pelo vício é exclusiva do produtor das frutas.

O item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor.

Raquel comprou um fogão novo em uma loja, em razão de o seu antigo ter sido levado por uma enchente que ocorrera na sua cidade. A entrega foi feita sete dias depois da aquisição. Depois da entrega, com dois dias de uso, o fogão apresentou defeitos: o gás escapava do queimador do forno, mesmo que este estivesse desligado; as panelas escorregavam facilmente sobre as grades do fogão; ocorriam choques leves quando Raquel colocava as panelas sobre o fogão, o que poderia causar um grave acidente; e, ainda, o produto era de péssima qualidade. Raquel solicitou à loja a imediata restituição do valor. Esse era o único fogão da casa. Nessa situação, o pedido de Raquel deverá ser negado pelo fornecedor, sob o fundamento de que o produto poderá ser consertado ou trocado por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso.

O item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor.

Ivo, profissional liberal, alugou uma sala equipada em um hospital, para realizar uma microcirurgia odontológica em Leda, paciente de seu consultório. Ele usou instrumentos do hospital e alguns de uso pessoal, todos higienizados pelo hospital, segundo ficou comprovado. Após o procedimento odontológico, Leda passou muito mal, devido a uma infecção por bactéria hospitalar. Nesse caso, Ivo e o hospital são solidariamente responsáveis por ressarcir integralmente Leda de seus prejuízos, independentemente da existência de culpa, sendo a relação de Leda com o hospital consumerista, e com Ivo, civil.

Considerando o teor da Lei Federal n.º 8.078/1990, da Lei Federal n.º 12.527/2011 e da Lei Federal n.º 13.709/2018, julgue o item.

O prazo para se reclamar do fornecimento de serviços e de produtos não duráveis, pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, caduca em trinta dias.

Considerando o teor da Lei Federal n.º 8.078/1990, da Lei Federal n.º 12.527/2011 e da Lei Federal n.º 13.709/2018, julgue o item.

O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar.

Considerando o teor da Lei Federal n.º 8.078/1990, da Lei Federal n.º 12.527/2011 e da Lei Federal n.º 13.709/2018, julgue o item.

O fornecedor poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que apresente alto grau de nocividade, tendo em vista que recai sobre o consumidor o dever de se informar sobre o bem que almeja adquirir.

Assinale a alternativa CORRETA. Acerca da relação de consumo no âmbito do comércio eletrônico:

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:

I – a personalidade jurídica do fornecedor pode ser desconsiderada, bastando para isso que esta seja obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados ao consumidor, aplicando-se a teoria maior para a desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo.

II – a personalidade jurídica do fornecedor pode ser desconsiderada, bastando para isso que esta seja obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados ao consumidor, aplicando-se a teoria menor para a desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo.

III – as alterações trazidas pela Lei nº 13.874/2019 quanto à proteção da personalidade jurídica, em especial no que se refere à sua desconsideração, são plenamente aplicáveis nas relações de consumo.

IV – é inconstitucional a disposição do art. 28, § 5°, do Código de Defesa do Consumidor, pois o permissivo legal para a desconsideração da personalidade jurídica na expressão “sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores” viola o princípio constitucional da livre iniciativa.

V – as sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes das relações de consumo.

Retrata o contexto de defesa e interesse de direito difuso

Assinale a opção correta, em relação à proteção contratual do consumidor e às cláusulas abusivas, segundo o Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência do STJ.