Analise o texto abaixo com fundamento na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor:

O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos .

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor, o Departamento Nacional de Defesa do Consumidor é organismo de coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, cabendo-lhe:

1. Prestar aos fornecedores orientação permanente sobre seus direitos e garantias.

2. Solicitar à polícia militar a instauração de inquérito policial para a apreciação de delito contra os consumidores, nos termos da legislação vigente.

3. Planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política nacional de proteção ao consumidor.

4. Informar, conscientizar e motivar o consumidor através dos diferentes meios de comunicação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, configura crime contra as relações de consumo “Deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo”, com pena de:

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

1. Constitui direito básico do consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais, individuais, coletivos e difusos, não incluídos os danos morais.

2. Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

3. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

4. A garantia legal de adequação do produto ou serviço depende de previsão contratual expressa.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Conforme estabelece a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor, são admitidas diferentes formas de afixação de preços em vendas a varejo para o consumidor.

Relativamente ao comércio eletrônico, mediante divulgação ostensiva do preço à vista, junto à imagem do produto ou descrição do serviço, em caracteres facilmente legíveis com tamanho de fonte não inferior a:

O Brasil é formado por 26 Estados e 1 Distrito Federal, que estão distribuidos em 5 regiões: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

Os estados de Alagoas, Santa Catarina e Tocantins estão localizados, respectivamente, nas regiões:

De acordo com o Governo do Estado, Santa Catarina está divida em:

Fazem divisa com Chapecó, os seguintes municípios e regiões.

1. Norte: Cordilheira Alta, Xaxim, Coronel Freitas.

2. Oeste: Guatambu, Planalto Alegre, Itapiranga.

3. Leste: Arvoredo, Seara, Paranaguá.

4. Sul: Nonoai e Erval Grande (RS).

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

São considerados desertos as regiões que possuem pouquissima densidade de chuva ao ano (baixa umidade e uma elevada amplitiude térmica), além de apresentarem condições geográficas inóspitas, dificultando assim o desenvolvimento de várias formas de vida. De acordo com suas condições naturais podem ser classificados como quentes ou frios. Os desertos estão presentes em todos os continentes e o maior deserto do mundo ocupa parte significativa da área terrestre.

Qual o maior deserto do mundo e onde se localiza?

Os continentes, que foram criados pelo homem para melhor compreensão do espaço territorial do mundo, são grandes massas de terra, separadas pelos oceanos. Existem 6 continentes: América, Europa, África, Ásia, Oceania e Antártida.

Qual destes continentes localiza-se, unicamente, no hemisfério ocidental?