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3385826 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Ibirajuba-PE
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Em uma cidade do litoral, a população enfrenta um aumento significativo de crimes violentos, o que motivou a criação de um plano de segurança pública integrado, envolvendo a Guarda Municipal, as Polícias Militar e Civil e outros órgãos de segurança. Durante a apresentação do plano, foram discutidas questões relacionadas ao papel de cada órgão e à proteção dos direitos individuais e coletivos da população.
Os direitos individuais dos cidadãos devem ser respeitados, mesmo durante operações policiais, como determina a Constituição Federal, que assegura a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
 

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3385825 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Ibirajuba-PE
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Em uma cidade do litoral, a população enfrenta um aumento significativo de crimes violentos, o que motivou a criação de um plano de segurança pública integrado, envolvendo a Guarda Municipal, as Polícias Militar e Civil e outros órgãos de segurança. Durante a apresentação do plano, foram discutidas questões relacionadas ao papel de cada órgão e à proteção dos direitos individuais e coletivos da população.
A Guarda Municipal, como órgão de segurança pública, tem atribuições previstas na Constituição Federal para atuar de forma ostensiva e investigativa no combate à criminalidade.
 

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3385824 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Ibirajuba-PE
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Em um município do interior, a prefeita Maria decidiu implementar uma série de reformas na administração pública local, buscando maior eficiência e transparência nos serviços prestados à população. Durante uma audiência pública, foram discutidas propostas de redução de cargos comissionados e novas diretrizes para o acesso a informações públicas, em conformidade com os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Ao final da audiência, os cidadãos questionaram sobre a competência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em relação à fiscalização da administração pública e à implementação das reformas.
A prefeita Maria pode, de maneira discricionária, alterar a estrutura da administração pública municipal sem a participação do Poder Legislativo, desde que a medida vise a melhoria da eficiência administrativa.
 

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3385823 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Ibirajuba-PE
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Em um município do interior, a prefeita Maria decidiu implementar uma série de reformas na administração pública local, buscando maior eficiência e transparência nos serviços prestados à população. Durante uma audiência pública, foram discutidas propostas de redução de cargos comissionados e novas diretrizes para o acesso a informações públicas, em conformidade com os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Ao final da audiência, os cidadãos questionaram sobre a competência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em relação à fiscalização da administração pública e à implementação das reformas.
O Poder Judiciário tem o poder de sustar, de ofício, qualquer ato administrativo da prefeita Maria que julgar inconstitucional ou ilegal, sem a necessidade de provocação.
 

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3385822 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Ibirajuba-PE
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Em um município do interior, a prefeita Maria decidiu implementar uma série de reformas na administração pública local, buscando maior eficiência e transparência nos serviços prestados à população. Durante uma audiência pública, foram discutidas propostas de redução de cargos comissionados e novas diretrizes para o acesso a informações públicas, em conformidade com os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Ao final da audiência, os cidadãos questionaram sobre a competência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em relação à fiscalização da administração pública e à implementação das reformas.
O Poder Legislativo tem a função primordial de fiscalizar os atos do Poder Executivo, sendo essa uma de suas principais atribuições.
 

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3385821 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Ibirajuba-PE
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Em um município do interior, a prefeita Maria decidiu implementar uma série de reformas na administração pública local, buscando maior eficiência e transparência nos serviços prestados à população. Durante uma audiência pública, foram discutidas propostas de redução de cargos comissionados e novas diretrizes para o acesso a informações públicas, em conformidade com os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Ao final da audiência, os cidadãos questionaram sobre a competência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em relação à fiscalização da administração pública e à implementação das reformas.
Os cidadãos presentes na audiência pública têm o direito de solicitar acesso às informações públicas discutidas pela prefeita, com base nos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição.
 

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3385523 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPI
Orgão: UFPI

De acordo com o disposto na Constituição Federal Brasileira, marque a opção que corresponde a uma das possibilidades permitidas para acumulação remunerada de cargos públicos, quando há compatibilidade de horários:

 

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3385522 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPI
Orgão: UFPI

Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988, a respeito da administração pública, marque a opção CORRETA:

 

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3385521 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPI
Orgão: UFPI
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Tendo por base o texto da Constituição Federal de 1988, a respeito da administração pública, é CORRETO afirmar que o prazo de validade do concurso público é de:

 

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3385520 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPI
Orgão: UFPI
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Conforme expressamente previsto no Artigo 37 da Constituição Federal Brasileira, a administração pública direta e indireta obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e _________. Marque a opção que preenche CORRETAMENTE a lacuna:

 

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