Atenção: Para responder às questões de números 37 a 42, considere a Constituição Federal de 1988.

Na situação hipotética na qual o Presidente da República pratica ato que atente contra a Constituição Federal e, especialmente, contra o livre exercício do Poder Judiciário, uma vez admitida a acusação contra ele, por dois terços

Atenção: Para responder às questões de números 37 a 42, considere a Constituição Federal de 1988.

Com relação à Justiça do Trabalho,

Atenção: Para responder às questões de números 37 a 42, considere a Constituição Federal de 1988.

Jarbas nasceu no exterior, enquanto seu pai, que é brasileiro nato. lã estava a serviço do Brasil. A mãe de Jarbas, que não é brasileira, residia nesse mesmo país, com a família, à época do nascimento de seu filho, em razão do trabalho de seu marido, pai de Jarbas, Com base apenas nas informações fornecidas, Jarbas

Atenção: Para responder às questões de números 37 a 42, considere a Constituição Federal de 1988.

Com relação aos direitos sociais,

Atenção: Para responder às questões de números 37 a 42, considere a Constituição Federal de 1988.

Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, conceder-se-á

Atenção: Para responder às questões de números 51 a 55, considere a Constituição Federal de 1988.

Viviane é a atual Governadora do Estado de Sergipe e seu marido, Enrico, pretende se candidatar, pela primeira vez, à Presidência da República Federativa do Brasil nas próximas eleições que ocorrerão em 2026. Viviane deseja continuar no cargo até o final do seu mandato e ser reeleita nas próximas eleições para o Governo do Estado em 2026. Seu filho, André, que nunca participou de política, tem o sonho de se candidatar para Prefeito da cidade X, que se localiza no Estado de Sergipe, nas eleições de 2028. Nessa situação hipotética, considerando que Viviane seja reeleita, com base apenas nas informações fomecidas, Enrico

Atenção: Para responder às questões de números 51 a 55, considere a Constituição Federal de 1988.

Mônica, filha de pais brasileiros, nasceu nos Estados Unidos quando sua genitora estava lá a serviço do Brasil. Rogério, filho de pais colombianos, nasceu no Brasil quando seus genitores estavam em território brasileiro a serviço da Colômbia e logo após o seu nascimento foi para a Colômbia com os seus pais, onde reside até hoje. Regina, filha de pais italianos, nasceu na ltália e reside no Brasil hã 17 anos ininterruptos. Mônica, Rogério e Regina não possuem condenação penal. Nas situações descritas, com base apenas nas informações fomecidas, Mônica

Atenção: Para responder às questões de números 51 a 55, considere a Constituição Federal de 1988.

Sem prejuízo do que vier a ser estabelecido em lei, o cancelamento de súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração pública direta e indireta poderá ser provocado, dentre outros,

Atenção: Para responder às questões de números 51 a 55, considere a Constituição Federal de 1988.

Considere:

I. Os conflitos de competência entre Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho.

II. As ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

III. As ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar o que se afirma em

Atenção: Para responder às questões de números 51 a 55, considere a Constituição Federal de 1988.

Considere as seguintes ações constitucionais:

I. Habeas corpus, sendo paciente um Ministro de Estado.

II. Mandado de segurança contra ato do Tribunal de Contas da União.

III. Habeas data contra ato da Mesa da Câmara dos Deputados.

Compete, respectivamente, processá-las e julgá-las, originariamente, ao