O Brasil, em sua Constituição Federal, estabelece direitos fundamentais para trabalhadores urbanos e rurais, promovendo a justiça social. Sobre esses direitos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A remuneração do trabalho noturno será igual à do diurno.
( ) O adicional de remuneração será exclusivamente para as atividades insalubres e perigosas.
( ) A igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

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3515892 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

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Psicopedagogo
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

De acordo com a constituição brasileira todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...).
No que se refere ao artigo mencionado, quais das alternativas não o corresponde:

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3515775 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
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Princípios Fundamentais da ConstituiçãoFundamentos da República

São fundamentos da República Federativa do Brasil, de acordo com o art. 1º da Constituição:

A

A soberania, a não-intervenção, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

B

A soberania, a cidadania, a defesa da paz, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

C

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, a concessão de asilo político e o pluralismo político.

D

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

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3515774 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos

São condições de elegibilidade para o cargo de Vereador, dentre outras, a idade mínima de:

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3515773 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa incorreta:

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3515772 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta:

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3515744 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

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Auxiliar de Biblioteca
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Auxiliar de Consultório Odontológico
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Princípios Fundamentais da Constituição

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta:

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3515096 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN

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Auditor-Fiscal de Tributos
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Tributação e OrçamentoSistema Tributário NacionalRepartição de Receitas Tributárias

De acordo com a Constituição Federal de 1988, pertencem aos Municípios

A

vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, podendo chegar a cinquenta por cento se o município criar estruturas de fiscalização.

B

um terço do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

C

o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

D

sessenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios, desde que o município possua estrutura de fiscalização do tributo.

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3515095 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN

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Auditor-Fiscal de Tributos
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Direitos e Garantias FundamentaisPartidos Políticos

Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que, alternativamente,

A

tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em, pelo menos, um terço das unidades da Federação.

B

tiverem elegido, pelo menos, dez Deputados Federais e cinco senadores distribuídos, em pelo menos, um terço das unidades da Federação.

C

obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 5% dos votos válidos, distribuídos, em pelo menos, um terço das unidades da Federação.

D

obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 10% dos votos válidos, distribuídos em, pelo menos, um terço das unidades da Federação.