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3804518 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
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O artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação aborda os três pontos que representam a finalidade da educação. Um deles visa preparar o educando para o exercício de qual dos atributos abaixo?
 

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3804504 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a competência da União para emitir moeda deve ser exercida:
 

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3804447 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
De acordo com a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação é efetivado por meio da garantia dos aspectos abaixo descrito. No entanto, apenas uma das alternativas condiz literalmente com o texto constitucional, assinalea:
 

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3804444 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
A coordenação da política nacional de educação é de competência da União, em que se observa a articulação de diferentes níveis e sistemas. Dentro dessa sistemática, quais são as três funções que a União exerce em relação às demais instâncias educacionais?
 

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3804437 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ

Acerca da igualdade e não-discriminação, analise:

I. Os Estados Partes reconhecem que todas as pessoas são iguais perante e sob a lei e que fazem jus, sem qualquer discriminação, a igual proteção e igual benefício da lei.

II. Os Estados Partes proibirão a discriminação baseada na deficiência física e garantirão às pessoas com deficiência igual e efetiva proteção legal contra a discriminação por qualquer motivo.

 

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3804430 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ

Acerca do direito à educação e do dever de educar, analise as afirmações abaixo:

I. Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.

II. Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.

 

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3804429 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ

Com base na Lei n.º 9.394/1996, leia atentamente o trecho abaixo:

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos aos anos de idade.

Assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas.

 

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3804289 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
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Considerando a Constituição Federal em seu atrigo 193, marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto abaixo.
A ordem social tem como base o primado do _____________, e como objetivo o __________ e a ______________.
 

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3803927 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
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De acordo com a Constituição Federal, a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens possui alguma restrição?
 

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3803920 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
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Analise os itens a seguir em relação às Finanças Públicas.

I- A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Conselho Monetário Nacional.

II - É vedado ao banco central negar, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

III - O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

Está(ão) incorreto(s) o(s) item(ns).

 

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