3819555 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Caldas Novas-GO

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Analista Legislativo
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Organização do EstadoAdministração Pública

A Constituição Federal prevê que o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, investido no mandato de Vereador,

A

não havendo compatibilidade de horários, será afastado de seu cargo, emprego ou função, percebendo apenas as vantagens de seu cargo, emprego ou função.

B

não havendo compatibilidade de horários, será afastado de seu cargo, emprego ou função, percebendo apenas a remuneração do cargo eletivo.

C

havendo compatibilidade de horários, será afastado de seu cargo, emprego ou função, percebendo apenas a remuneração do cargo eletivo.

D

havendo compatibilidade de horários, será afastado de seu cargo, emprego ou função, percebendo apenas as vantagens de seu cargo, emprego ou função.

E

havendo compatibilidade de horários, poderá perceber as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

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3819554 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Caldas Novas-GO

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Analista Legislativo
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Organização do EstadoAdministração Pública

A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicando-se como limite, nos Municípios,

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3819537 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Caldas Novas-GO

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Jornalista
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Leia o trecho a seguir.
Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social.
A citação refere-se

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3819514 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Caldas Novas-GO

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Jornalista
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Ordem Social

Seguindo a legislação vigente, podemos citar que o jornalista deve “preservar a língua e a cultura do Brasil, respeitando a diversidade e as identidades culturais”. Esse trecho pertence a qual legislação?

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3819472 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Caldas Novas-GO

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Arquivista
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

Historicamente, podemos entender o processo de aproximação entre arquivo e sociedade a partir de dois marcos que influenciaram diretamente o conceito de arquivo. O primeiro propiciou a abertura dos arquivos para um público preocupado com a construção de uma história nacional e o segundo pautou-se por garantir os direitos individuais e coletivos. Esses marcos históricos, respectivamente, são

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3819288 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Nova Roma Sul-RS

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Fiscal de Tributos
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Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Princípios da Administração Pública
Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

Acerca dos fundamentos para realização de concurso público, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A realização de concurso público é um imperativo, entre outros, dos princípios da isonomia, impessoalidade, moralidade, legalidade e ____________.

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3819287 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Nova Roma Sul-RS

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Fiscal de Tributos
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Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

No que se refere às instituições que exercem função de polícia administrativa, analisar os itens abaixo:

I. Polícia Militar.

II. Polícia Federal.

III. Polícia Civil.

Está(ão) CORRETO(S):

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3819275 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Nova Roma Sul-RS

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Fiscal de Tributos
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Tributação e OrçamentoSistema Tributário Nacional
Ordem Econômica e Financeira

De acordo com a Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado a União, Estados, Distrito Federal e Municípios:

I. Exigir ou aumentar tributo com lei que o estabeleça.

II. Utilizar tributo com efeito de confisco.

III. Instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

Está(ão) CORRETO(S):

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3819235 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Protásio Alves-RS

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Auxiliar de Serviços Gerais
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de NacionalidadeSímbolos da República e Idioma

Segundo a Constituição da República de 1988, qual é o idioma oficial da República Federativa do Brasil?

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3819234 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Protásio Alves-RS

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Auxiliar de Serviços Gerais
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Paulo é um jovem pintor que deseja ver expostas as telas que produz, mas, antes, gostaria de saber o que diz a Constituição da República de 1988 sobre esse tema. Quanto ao tratamento que a Constituição dá à produção artística, é correto afirmar que: