O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei. Qual o prazo da justiça desportiva, contados da instauração do processo para proferir decisão final? Marque a opção correta, conforme CF/88, Seção III.

É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um. Tendo como referência, a CF/88 na Seção III, marque a alternativa correta.

Conforme a CF/88, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais NÃO se incluem:

Conforme CF/88, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para garantir a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzem a:

Marque a assertiva INCORRETA a respeito, conforme previsão da Constituição Federal de 1988: