L.M. foi detido por autoridades locais sob a alegação de desacato durante uma manifestação pacífica. A prisão ocorreu sem mandado judicial e sem que L.M. tivesse cometido qualquer ato de violência ou desordem. Ele foi mantido em detenção sem acesso a um advogado e sem a possibilidade de comparecer imediatamente perante um juiz para questionar a legalidade de sua detenção.
Elaborado pelo(a) autor(a)
Diante desse cenário, qual a medida jurídica adequada para o exercício da liberdade de locomoção do homem?
Durante um conflito internacional envolvendo a nação A e seu vizinho B, a nação A acusa B de violar os direitos humanos de sua minoria étnica. Em resposta, B alega que está lidando com terroristas infiltrados entre a população minoritária. O Brasil, mantendo relações diplomáticas com ambas as nações, decide intervir de maneira a mediar o conflito, promovendo um encontro diplomático em seu território.
Elaborado pelo(a) autor(a).
De acordo com a Constituição Federal de 1988, como a ação brasileira é explicada com base nos princípios que regem as relações internacionais do Brasil?
Pertinente às Empresas Estatais, considerando o que estabelece a Constituição Federal de 1988, em relação ao seu exercício de exploração direta de atividade econômica, é relevante observar que
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, conforme a Constituição Federal de 1988, aplica-se, dentre outras, a seguinte medida:
A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 18, parágrafo 3º, que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para formar novos Estados ou Territórios Federais, ou se anexarem a outros Estados. Qual(is) é(são) o(s) requisito(s) constitucional(is) para que essas reorganizações ocorram?
A respeito do dever do Estado com a educação básica,
segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa que
preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até
______ anos de idade.
Segundo os artigos 194 e 195 da Constituição Federal
de 1988, a seguridade social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e
da sociedade, destinadas a assegurar os direitos
relativos à saúde, à previdência e à assistência social e
será financiada por toda a sociedade, de forma direta e
indireta, nos termos da lei, mediante recursos
provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios. Sobre esse assunto,
marque a alternativa correta que descreve outras formas
de contribuições sociais que podem financiar a
seguridade social.