Em município da região metropolitana de São Luís, foi proposta ação possessória visando a remoção de famílias pertencentes a comunidade pesqueira que ocupava área urbana litorânea há décadas, onde desenvolviam práticas econômicas e culturais próprias. Considerando a interpretação da Constituição Federal à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

Considerando a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre democracia participativa e participação social,

A Defensoria Pública do estado do Maranhão apontou omissão conjunta do estado e do município pela falta de leitos de saúde mental. Em resposta, os entes públicos transferiram a responsabilidade um para outro. À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

Em ação coletiva que discutia a ausência de políticas públicas específicas para população em situação de rua, a Defensoria Pública estadual requereu sua intervenção como custos vulnerabilis, que, considerando o papel constitucional da Defensoria Pública,

A Defensoria Pública estadual requereu ingresso como amicus curiae em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que discutia normas municipais discriminatórias contra pessoas catadoras de material reciclável, pleiteando a realização de audiência pública para ouvir especialistas e representantes sociais. Considerando a teoria do controle concentrado de constitucionalidade,

Uma comunidade quilombola situada em município do interior do Maranhão passou a reivindicar que procedimentos administrativos locais relacionados ao uso tradicional do território considerassem suas formas próprias de organização social e resolução comunitária de conflitos. Acerca do debate suscitado, a tese jurídica que mais se coaduna com a hermenêutica constitucional contemporânea e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sustenta que

Escolha a alternativa que completa corretamente a lacuna.

O princípio _________________ significa a obrigatoriedade de que exista a possibilidade de uma causa ser reapreciada por um órgão judiciário (ou administrativo, se for o caso de processo administrativo) de instância superior, mediante a interposição de recurso contra a decisão do órgão de instância inferior.

Relacione as colunas, considerando a doutrina dos quatro status em que o indivíduo pode encontrar-se diante do Estado, desenvolvida pelo Professor alemão Georg Jellinek. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
1 – Passivo
2 – Negativo
3 – Positivo
4 – Ativo

(  ) Exigência de atuação positiva do Estado
(  ) Autodeterminação do indivíduo; não ingerência do Estado.
(  ) Subordinação aos poderes públicos; sujeição a deveres fundamentais.
(  ) Exercício dos direitos políticos; participação na formação da vontade estatal.

Qual é o remédio constitucional, de natureza civil, submetido a rito sumário, que se destina a garantir, em favor da pessoa interessada, o exercício de pretensão jurídica discernível em seu tríplice aspecto: direito de acesso aos registros relativos à pessoa do impetrante; direito de retificação desses registros e direito de complementação dos registros?

Assinale a alternativa que não contém um conceito característico dos direitos fundamentais.