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3871676 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
Em relação à Constituição Política do Império do Brasil de 1824, outorgada por D. Pedro I, marque a alternativa incorreta.
 

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Levando em consideração a Constituição Federal, o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão ausentar-se do País por período superior a 15 dias, sob pena de perda do cargo, sem licença do:
 

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3856954 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Ilópolis-RS
Nos termos do artigo 5º da Constituição Federal, são ações gratuitas, na forma da lei:
 

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Nos termos da Constituição, em relação à eleição de representantes dos Estados e do Distrito Federal para o Senado Federal, analisar os itens.

I. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

II. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão quatro Senadores, com mandato de quatro anos.

III. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de seis anos.

Está CORRETO o que se afirma:

 

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3856867 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Ilópolis-RS
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Em conformidade com a Constituição, a respeito dos direitos sociais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo ________ em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.

 

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3856838 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Ilópolis-RS
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De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre os poderes do Município, analisar os itens.

I. O poder Executivo é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores.

II. O poder Legislativo é exercido pelo Prefeito Municipal.

Está CORRETO o que se afirma:

 

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3856837 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Ilópolis-RS
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Em conformidade com a Constituição, sobre os cargos privativos de brasileiro nato, assinalar a alternativa INCORRETA.
 

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3856544 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC

Leia o texto a seguir com atenção:

A análise do teor do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor, nos permite inferir que as disciplinas de Ensino Religioso devem orientar-se pelo caráter não confessional, ou laico, respeitando a pluralidade da formação religiosa dos brasileiros, pois é inviolável a liberdade de ......(1)..... e de crença, sendo assegurado o livre exercício de cultos ........(2)......... e garantida a proteção dos locais onde acontecem as diferentes liturgias.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

 

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3855026 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-PE
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, a estrutura do Estado brasileiro adota como princípio fundamental a Separação dos Poderes. Assim sendo, a função primordial dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é, respectivamente,
 

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3855024 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-PE
Provas:
A questão previdenciária sempre está em discussão no âmbito de todos os governos, independentemente da ideologia política subjacente. No Brasil, o sistema previdenciário sofreu profundas alterações a partir da Emenda Constitucional n° 103/2019. Nesse contexto,
 

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