O controle de constitucionalidade é um instrumento essencial para a preservação da supremacia da Constituição Federal no ordenamento jurídico. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

À luz das competências constitucionais do Sistema Público de Saúde, assinale a alternativa correta.

De acordo com as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar sobre a participação da iniciativa privada na assistência à saúde:

Nos termos da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram:

Considerando as formas de provimento de cargo público, de acordo com a Lei nº 6.677 de 26 de setembro de 1994, e suas alterações posteriores, numere a segunda coluna de acordo com a primeira.

(1) Reversão

(2) Recondução

(3) Reintegração

(4) Aproveitamento

( ) É o retorno do aposentado por invalidez, quando os motivos determinantes da aposentadoria forem declarados insubsistentes por junta médica oficial.

( ) É o retorno do servidor em disponibilidade à atividade, mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado.

( ) É o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado ou ao resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por sentença judicial transitada em julgado.

( ) É o retorno do servidor estável, sem direito a indenização, ao cargo anteriormente ocupado, dentro da mesma carreira, em decorrência de reintegração do anterior ocupante.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Sobre a Nomeação e Posse, considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, Lei nº 6.677 de 26 de setembro de 1994, e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A posse poderá ocorrer por procuração específica.

( ) Se a nomeação não se der dentro do prazo, o ato de posse será considerado sem efeito.

( ) O empossado, ao se investir no cargo de provimento permanente ou temporário, apresentará, obrigatoriamente, declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração de exercício de outro cargo, emprego ou função pública.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Sobre o salário-família, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, Lei nº 6.677 de 26 de setembro de 1994, e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Quando se tratar de dependente inválido ou excepcional, o salário-família será pago em dobro.

( ) O salário-família será pago apenas aos servidores ativos que tiverem filhos menores de 18 (dezoito) anos.

( ) Quando pai e mãe forem servidores estaduais e viverem em comum, o salário-família será pago a um deles e, quando separados, será pago àquele que tiver a guarda do dependente.

( ) O salário-família não poderá sofrer qualquer desconto nem ser objeto de transação, consignação em folha de pagamento, arresto ou penhora, não está sujeito a qualquer tributo, nem servirá de base para qualquer contribuição.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Batatais, não perderá o mandato o Vereador:

“Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, no processo de arguição de descumprimento de preceito fundamental, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria __________ de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.” Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.

Assinale a alternativa correta.