A Constituição Federal de 1988 estabelece os fundamentos da República Federativa do Brasil, os direitos e deveres dos cidadãos, e a organização dos Poderes. Considerando os primeiros artigos da Constituição, assinale a alternativa correta:

De acordo com o artigo 3º da Constituição da República do Brasil de 1988, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:

Acerca das limitações ao poder de tributar, conforme determinado pela Constituição Federal de 1988, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

Tratando-se da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina que

De acordo com os direitos de nacionalidade estabelecidos na Constituição Federal de 1988, os brasileiros naturalizados são

No contexto do rol de direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal de 1988 estabelece que

O art. 1º da Constituição detalha os fundamentos do Estado Democrático de Direito. O segundo item mencionado é a cidadania que, resumidamente, é:

No que tange as políticas públicas de esporte e lazer no brasil, as diferentes áreas de atuação do poder público demandam diferentes tipos de políticas. Alguns dos campos de atuação do poder público, nos quais são aplicadas ações vinculadas a esse tipo de processo político, são o lazer e esporte. Sendo assim podemos dizer que são características das Políticas Públicas de Esporte e Lazer:

I. Consideram o direito constitucional de todos ao lazer;
II. Criam programas e atividades direcionadas especificamente ao desenvolvimento de ações ao campo de esporte e lazer, vinculando os mesmos a perspectivas que sejam interessantes à população.
III. Não consideram o direito constitucional de todos ao lazer.

É correto o que se afirma em:

De acordo com o Art. 3º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são estabelecidos os objetivos fundamentais do Estado brasileiro, que orientam suas ações e políticas públicas. Com base nisso, analise as afirmativas abaixo.

I. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
II. Ampliar o poder militar sobre os demais poderes.
III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
IV. Estabelecer uma religião oficial no país.

Assinale a alternativa correta: