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I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
PORQUE
II. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Corpus
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Analise as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
PORQUE
II. As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e nadisciplina.
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Analise as assertivas abaixo quanto ao que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre a segurança pública.
I. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
II. A polícia militar, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, exerce, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
III. A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se,na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
IV. As polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, são incumbidas, ressalvada a competência da União, das funções de polícia judiciária e da apuração de infrações penais, exceto as militares.
V. As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com a polícia federal e as polícias penais estaduais e distrital, aos governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Sobre as assertivas acima, é correto afirmar que
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- Teoria Geral da ConstituiçãoHistória Constitucional BrasileiraFederalismo Brasileiro
- Organização do Estado
Desta forma, assinale a alternativa CORRETA.
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"A Constituição Federal assegura que todos são iguais perante a lei, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à ________, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Também estabelece que ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ________ ou degradante, bem como dispõe que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o ________."
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE e SEQUENCIALMENTE as lacunas.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INBRASP
Orgão: Câm. Ipaporanga-CE
- Teoria Geral da ConstituiçãoHistória Constitucional BrasileiraFederalismo Brasileiro
- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Princípios da Administração Pública
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INBRASP
Orgão: Câm. Ipaporanga-CE
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INBRASP
Orgão: Câm. Ipaporanga-CE
- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoFundamentos da República
- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoObjetivos da República
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INBRASP
Orgão: Câm. Ipaporanga-CE
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Prado Ferreira-PR
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